Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (22), em segunda votação, o projeto de lei que reduz o ICMS da conta de luz no período da bandeira escassez hídrica. Foram 19 votos favoráveis e nenhum contrário. Como o texto foi aprovado sem emendas, vai à sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Foi o próprio governo do estado que encaminhou o projeto a Assembleia. Esse projeto complementa a Lei Estadual 5.707/2021, que diminui o valor do imposto quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixar a bandeira vermelha.
A bandeira tarifária “escassez hídrica” prevê taxa extra de R$ 14,20 na conta de luz para cada 100 kilowatt-hora (KWh) consumidos até abril de 2022.
O novo patamar representa um aumento de R$ 4,71, cerca de 50%, em relação à bandeira vermelha patamar 2, até então o maior patamar, no valor R$ 9,49 por 100 kWh.
