A PEC 32 trata dos servidores e modifica a organização da administração, porém, não é uma proposta para acabar com privilégios
O vereador Elias Ishy é propositor da Audiência Pública para debater a PEC 32 (Reforma Administrativa), a ser realizada no dia onze (11) de maio de 2021, às 18h30, no plenário da Câmara de Dourados. O evento será transmitido pelo canal oficial da Casa de Leis no YouTube: http://bit.ly/CMDaovivo
A PEC 32 trata dos servidores e modifica a organização da administração, porém, não é uma proposta para acabar com privilégios, mas sim com o acesso da população brasileira a serviços essenciais, abrindo espaço para o apadrinhamento político, segundo explica. “A medida, ao ampliar a prestação de serviço terceirizada, aumenta a falta de transparência e dificulta o controle social, o que pode provocar um aumento do custo dos serviços à população como na saúde e na educação”, afirma Ishy.
Para ele, há uma necessidade de fortalecer o Estado e o serviço público para garantir uma boa prestação de serviço à população e não ao contrário. “Isso fica ainda mais evidente com a pandemia da Covid-19”, relata. O vereador diz que é importante lembrar a população de exemplos de reformas, como a trabalhista e a previdência, que prejudicaram o trabalhador e a trabalhadora, portanto, que a população deve participar dos debates quanto às decisões públicas e ter conhecimento sobre em que, realmente, está sendo afetada.
O evento contará com a palestra do advogado especialista em direito constitucional e dos servidores, Jonatas Moreth. Ele tem graduação em direito pela Universidade Católica de Brasília e é pós-graduando em Direito Constitucional. Trabalha desde 2009 com entidades sindicais e movimentos sociais, inclusive em ações estratégicas junto aos Tribunais Superiores. Possui grande experiência no processo legislativo, adquirida como assessor jurídico no Senado Federal e em entidade municipalista de abrangência nacional e, atualmente, integra a ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
A atividade conta com o apoio da Aduems – Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Simted -Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados – MS, Aduf – Sindicato dos Professores da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), Sindracse – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de Dourados-MS e Região, Sindenf – Sindicato dos Enfermeiros da Grande Dourados e Região, Sindicato dos Bancários de Dourados, entre outros.
