Como forma de amenizar o bolso do contribuinte, diante dos constantes reajustes de preço dos combustíveis que vêm sendo praticados pela Petrobrás, o Governo do Mato Grosso do Sul congelou mais uma vez a pauta fiscal. A pauta ou PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) é a base de cálculo do ICMS ST utilizada para evitar distorções entre os preços praticados ao consumidor final.
Os estados pactuaram por meio do Convênio ICMS 142 de 2018, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que a pauta deve ser reajustada a cada 15 dias. Ela é fixada com base em preços usualmente praticados no mercado, obtidos por levantamento junto aos postos de combustíveis. No Mato Grosso do Sul, essa é a terceira quinzena em que o Governo não promove a pesquisa de preços e mantém a base de cálculo do ICMS.
Conforme o Secretário de Fazenda, Felipe Mattos, a equipe econômica e a gestão estadual têm realizado diversos esforços para manter a saúde das finanças de Mato Grosso do Sul. Mattos pontuou que, com a pandemia da Covid-19, o trabalhador foi impactado, o empresário foi impactado – pequeno, médio e grande porte, o autônomo, e o Governo tem que estender a mão, auxiliar.
“O nosso país e também o Estado vem passando por uma grave crise econômica com a redução de postos de trabalho, redução do poder de compra devido à inflação, e o Governo é sensível a isso. O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sinpetro) nos procurou e solicitou o congelamento da pauta para evitar mais perdas para os revendedores e também que a população não sofra ainda mais com as consequências do elevado preço do combustível no orçamento familiar”, explicou.
De acordo com o gerente executivo da Sinpetro-MS, Edson Lazarotto, a medida do governo vem sendo vista com bons olhos pela categoria. “Os reajustes de preços realizados somente esse ano, de janeiro a março, já foram responsáveis pela perda de volume de venda em 30 %. Sabemos que as altas são efeitos da pandemia. Cada vez que há uma nova pesquisa de preços o reajuste é de cerca de R$ 0,08 por litro. O anúncio do congelamento mostra que o Governo se sensibilizou com nosso pedido e foi muito bem recebido pelos revendedores e consumidores, que são os que mais sofrem os impactos da alta de preços”, declarou.
Dos 26 estados e mais o Distrito Federal, apenas cinco (BA, MA, MS, RO, TO) congelaram a pauta fiscal dos combustíveis, sendo que Mato Grosso do Sul o primeiro a atender à reivindicação da categoria. Quando existem novos reajustes do produto por meio da Petrobras, incide no aumento do imposto. Contudo, quando o governo estadual congela a pauta, não sendo então atualizado o valor, ajuda a não aumentar ainda mais o preço ao consumidor.
Além de congelar a pauta dos combustíveis, o Governo determinou ainda que o Procon-MS monitore os preços praticados nos postos de combustíveis no Estado, para saber se não estão cobrando preços abusivos. As ações de fiscalização seguem pela Capital e cidades do interior.
