O vereador Elias Ishy (PT) apresentou Moção de Apoio à aprovação da PEC 22/2011 que trata da valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias que foi endereçada a Câmara Federal. A proposta fixa regras para a remuneração, sendo que o vencimento não seja inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade.
Segundo o vereador, ele soma à mobilização dos profissionais, que tem como propósito reconhecer à importância dos que trabalham na prevenção as doenças. “Investir na prevenção é o melhor caminho para a promoção da saúde e para a diminuição dos altos custos decorrentes do tratamento das enfermidades”, diz Ishy.
Pela PEC, os agentes também terão direito a aposentadoria especial, principalmente, devido ao contato permanente com doenças infectocontagiosas. Segundo o documento, os recursos para o pagamento serão consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva e serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal.
O texto deixa claro ainda que esses recursos não estão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal, para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e que caberá aos municípios estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho dessa categoria.
