A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e a CNM (Confederação Nacional de Municípios) comemoram a aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 15/15 (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente. A matéria segue para o Senado.
A aprovação do texto é tida como uma grande conquista municipalista pelos presidentes Pedro Caravina (Assomasul) e Glademir Aroldi (CNM).
Caravina, que é membro do Conselho Político da CNM, diz que é de fundamental importância a aprovação do texto agora pelo Senado para que as políticas educacionais tenham continuidade e possam garantir que as prefeituras honrem seu compromisso social de oferecer educação qualidade.
O texto aprovado amplia gradualmente a complementação da União ao FunDEB, dos atuais 10% do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios para 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% a partir de 2026.
Além disso, segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), parcela significativa desse recurso será destinada à educação infantil – mais um importante aperfeiçoamento do novo Fundeb que beneficia os Municípios, que são responsáveis pela oferta da creche e da pré-escola à população brasileira.
A CNM ressalta que vai fazer uma análise mais detalhada do texto para avaliar se buscará alterações para aperfeiçoar o texto da Proposta de Emenda à Constituição 15/2015 no Senado.
Pontos defendidos pelo movimento
Em reunião da comissão especial que analisou o tema na Casa realizada no dia 10 de julho, a consultora da CNM na área de Educação Mariza Abreu alertou para a urgência em votar a proposta para a fim de evitar um colapso no financiamento da educação básica pública.
Ela também apresentou os pleitos defendidos pelo movimento municipalista, que foram acatados na minuta do substitutivo do Fundeb.
Para a CNM, o atendimento da proposta municipalista no novo substitutivo é resultado do trabalho de articulação realizado pela entidade junto aos parlamentares e à relatora da PEC para que suas propostas para o novo Fundeb fossem consideradas.
