O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, destacou nesta terça-feira (21), a importância da aprovação da PEC 15/2015 (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente, em tramitação no Congresso Nacional.
O texto está na iminência de ser votado pela Câmara dos Deputados.
Pela lei atual, os repasses do Fundeb terminam em dezembro deste ano, o que tem acelerado o ritmo das discussões em torno da aprovação da matéria.
Particularmente, Caravina acredita que a proposta avance na Câmara devido à mobilização dos parlamentares e do movimento municipalista, liderado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), que tem acompanhado desde o início as mudanças propostas em torno da efetivação do novo Fundeb.
Na semana passada, a CNM enviou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um ofício solicitando que a matéria fosse incluída com prioridade na pauta do Plenário da Casa.
O presidente da Confederação, Glademir Aroldi, assinala que ‘os efeitos da pandemia decorrente da Covid-19 exigem ações urgentes para garantir o financiamento sustentável da educação que permitam ao país avançar na agenda educacional’.
O relatório da deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) propõe que o Fundeb se torne permanente e aumente de 10% para 20% a complementação do governo federal de forma escalonada até 2026.
O presidente da Assomasul diz que é de fundamental importância a aprovação do texto para que as políticas educacionais tenham continuidade e possam garantir que as prefeituras honrem seu compromisso social de oferecer educação qualidade.
“O Fundeb é fundamental para a qualidade da educação básica nos municípios. Não existe nenhuma possibilidade de os municípios ficarem sem ele em 2021. A Assomasul defende a proposta da deputada Dorinha que, além de o Fundeb se tornar permanente, aumenta o aporte do governo federal, que hoje é de 10%, para 20% de forma gradativa, começando por 2021, de 12,5%. É primordial porque a maioria dos municípios utiliza praticamente 80% dos recursos para pagamento de pessoal. Sem ele a educação não se sustenta”, enfatizou Caravina, observando que a proposta do governo é iniciar os repasses a partir de 2022.
Atualmente, o Fundeb concentra mais de 60% dos recursos investidos na educação básica e é responsável pela equalização no atendimento escolar em mais de 70% dos municípios brasileiros.
Em todo país, são 45 milhões de estudantes que dependem do Fundo para ter acesso à educação.
