Os prefeitos participaram nesta quarta-feira (22) de nova webconferência organizada pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) com a participação especial da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Durante sua fala, o presidente da instituição municipalista, Pedro Caravina, apresentou as dúvidas comuns dos prefeitos sul-mato-grossenses, especialmente a suspensão autorizada da contribuição patronal do RGPS (Regime Geral de Previdência) de dois meses para fazer o pagamento duplo em junho e setembro.
Sobre isso, a supervisora Núcleo de Desenvolvimento Econômico da CNM, Thalyta Alves, aconselhou o pagamento normal ou um planejamento por parte da gestão, pois a mudança da normativa pode não ocorrer.
Caravina apresentou ainda algumas reivindicações, como postergar as contrapartidas municipais de obras públicas para o final dos projetos, reprogramar, alongar ou ampliar as carências dos contratos de financiamento com os bancos oficiais.
Ele sugeriu também postergar os pagamentos dos parcelamentos dos municípios com a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) por seis meses, manter a capacidade de pagamento anterior à crise, além de desvincular receitas, como royalties de hidrelétrica, cessão onerosa e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
O prefeito de Rio Verde, Mário Kruger, aproveitou o espaço para perguntar sobre as ações promovidas para amenizar o impacto no setor turístico.
“Nós aqui temos o setor turístico que está sendo a mais afetada pela pandemia, uma vez que englobam bares, restaurantes, hotéis, agências de viagem, empresas aéreas, prestadores de serviços”, disse o prefeito ao pedir orientações para lidar com o cenário.
Ao respondê-lo, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, contou que o tema já tem sido debatido com o ministério da economia.
Além disso, a CNM promove a campanha municípios juntos pelo Turismo que objetiva compartir estratégias de reestruturação e de incentivo ao não cancelamento ou remarcação de viagens pelo país.
O prefeito Costa Rica. Waldeli dos Santos Rosa, pediu orientação jurídica sobre quais medidas podem ser adotados em relação aos funcionários que estão afastados das atividades.
“Nós precisamos de ajuda do governo federal, do governo estadual, mas também precisamos tomar decisões firmes para ajudar a enfrentar a crise com a queda da arrecadação”, afirmou.
Outros destaques
Ganharam destaque a flexibilização dos recursos da saúde que estavam parados nas contas, assim como a flexibilização do uso das emendas parlamentares deste ano.
Os participantes da videoconferência também foram informados, em primeira mão, sobre o novo prazo para apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, além da previsão de verba para acolhimento da população de rua.
Aroldi começou pela demandas vinculadas à saúde e a assistência social.
Ele destacou as conquistas obtidas nos últimos dias, como a liberação de R$ 2,5 bilhões para recomposição do orçamento destinado à gestão socioassistencial dos Municípios e a possibilidade de usar os recursos da saúde que estavam parados nas contas.
“Nós conseguimos fazer com que os municípios possam usar esses valores antigos, para investimento, para custeio e também para o pagamento da folha dos servidores em saúde”, relatou.
R$ 13 bilhões
Segundo informado, os cofres estaduais e municipais podem receber um adicional de até R$ 13 bilhões para fazer a gestão da crise causada pelo Covid-19, dos quais R$ 8 bilhões são de municípios.
Além de recomendar que os prefeitos acessem a verba não aplicada nos anos anteriores, o quanto antes, o presidente da CNM lembrou que todos os municípios têm valores a receber, em alguma das contas que eram exigidas para o recebido de verba federal. Assim, o gestor deve transferir o recursos para a conta movimento da saúde.
Com auxílio da equipe técnica da CNM, o presidente também falou sobre a suspensão da contribuição patronal, da dívida previdenciária e dos apontados do Cauc (Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias).
Ele também pediu o engajamento dos gestores locais para a criação de linha de crédito para o pagamento dos precatórios e para aprovação da recomposição do ICMS e do ISS (imposto sobre serviços). “Temos também uma emenda ao Projeto de Lei 1.161/2020 que pede a recomposição do FPM até o final do ano”, pontuou.
Eleições 2020
Eleições municipais também fizeram parte da longa pauta debatida, inclusive sobre as incertezas em torno da viabilidade do pleito, previsto para o dia 4 de outubro.
Aroldi relatou com o tema tem sido abordado pelo Congresso Nacional e pela Justiça Eleitoral, e garantiu que não há oportunismo por parte dos gestores municipais, mas os prazos do calendário são apertados, e pode impedir o pleno direito de igualdade de candidatos incluídos no grupo de risco.
O presidente da CNM falou dos custos do processo e de artigo, assinado por ele, publicado pelo jornal Zero Hora.Com informações da Agência CNM.
