A Comissão de Educação da Câmara, presidida pelo vereador Elias Ishy (PT), acompanha a situação da intervenção do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). “Buscamos mediar o processo, no entendimento da legalidade e para que não tenhamos maiores prejuízos, como bloqueio de recursos do município”, afirma o parlamentar.
Os vereadores se reuniram na terça-feira (10) com a professora Elizangela Tiago da Maia, que foi destituída do cargo, juntamente com representantes do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados – MS). Na segunda-feira (09) ela havia ocupado a Tribuna Libre para falar sobre o assunto. Na quarta-feira (11), a Comissão esteve com o secretário de Educação, Upiran Gonçalves, declarado interventor, buscando informações.
O Decreto para intervenção foi publicado no Diário Oficial de Dourados do dia 4 de março, com a finalidade anular a Ata de nº 06/2019, publicada no D.O nº 4.981 de 08/2019. A gestão municipal alegou que serão convocadas novas eleições para o conselho. A administração afirma ainda que uma reunião com os pais está marcada para a quinta-feira (12), às 8h, na secretaria e o processo eleitoral para a segunda-feira (16), às 8h, na Casa dos Conselhos.
O Fundeb é responsável por quase 50% da verba investida em educação no Brasil e tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à área. É uma política reconhecida internacionalmente que permitiu a redução de desigualdades na Educação Básica, além de contribuir para a cobertura da Educação Infantil.
