Tendo em vista que a utilização das placas de identificação veicular, obedecendo o modelo “Mercosul”, passa a ser exigida em Mato Grosso do Sul a partir desta segunda-feira (03.02), a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) realizou pesquisa no sentido de verificar ocorrência de abusos na fixação de preços para aquisição dos referidos equipamentos, bem como a comprovação de credenciamento das empresas junto ao Detran/MS.
Além disso, diante de indícios de irregularidades e por determinação do governador Reinaldo Azambuja, o Procon Estadual exercerá fiscalização intensa junto às “estampadoras”, empresas credenciadas à produção das placas, visando evitar prejuízos aos consumidores. Nesse sentido, o Procon Estadual notificou as quatro empresas a prestarem esclarecimentos a respeito dos valores cobrados e da qualidade dos serviços, atendendo, inclusive, a denúncias de consumidores que já chegaram ao órgão estadual.
As empresas notificadas, diante de indícios de ocorrência de infrações contra as relações de consumo, dispõem de prazo de dez dias corridos a contar da data imediatamente posterior ao recebimento da notificação, para apresentação de explicações detalhadas quanto aos componentes na formação dos preços dos serviços.
A substituição das placas passa a ser obrigatória nos casos de primeiro emplacamento, mudança de categoria, transferência de titularidade, mudança de unidade federativa, roubo, furto, dano ou extravio da placa. Em Mato Grosso do Sul seis empresas estão credenciadas para realizar o serviço, sendo quatro na Capital e duas em cidades do interior (Dourados e Três Lagoas).
Os valores verificados são bastante próximos em todas as estampadoras, variando entre R$ 140,00 a R$ 150.00 por unidade de placa, ou seja 7,14% de diferença em alguns casos. Entretanto, levantamentos realizados em outros estados demonstra que, por aqui, os preços são mais elevados.
Enquanto no Estado os valores oscilam entre R$ 280,00 a R$ 300,00 no Paraná a variação vai de R$ 160,00 a R$ 200,00; no Mato Grosso vai de R$ 200,00 a R$ 230,00, em Santa Catarina os custos são de R$ 200,00, no Rio de Janeiro de R$ 179,00 e São Paulo R$ 250,00. As placas são classificadas por categorias: colecionador, comercial, diplomático, experiência, oficial, particular, além das específicas para motocicletas. Nesses casos a identificação obedece a cores diversas. O Procon/MS é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).
