O deputado Zé Teixeira (PSDB) usou a tribuna desta terça-feira (10) para questionar a possibilidade do Governo retirar projeto de lei em tramitação e viabilizar um convênio entre Estado e municípios para suprir a necessidade de contratação de professores para atuarem em setores específicos da Educação.
O parlamentar explicou sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2022, que altera a Lei Complementar 87/2000, Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, já aprovado em primeira discussão na Casa de Leis, que prevê a possibilidade excepcional de, na ausência de profissional com graduação em nível superior, a contratação de profissionais com formação em nível médio na modalidade normal ou com habilitação específica, devidamente reconhecida por órgãos competentes, para atender às especificidades pedagógicas e aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica.
“O Governo está fazendo esse projeto, baseado em lei já existente, para atender locais em que não existem profissionais habilitados para atuar nos primeiros anos da Educação Básica. Pelo que eu entendi desse projeto, não tem nenhum vício de constitucionalidade, tanto que já votamos, ok, mas se os primeiros anos são de responsabilidade do município, por que estamos autorizando o Governo a fazer essa contratação, para socorrer eles, se não é mais fácil apenas assinar um convênio?”, questionou o deputado.
Para tanto, Zé Teixeira disse que um debate maior na tribuna é necessário devido a ter recebido questionamento por parte de professores, de que os parlamentares estariam valorizando pessoas sem qualificação para o trabalho. “Algumas pessoas querem desqualificar o projeto, mas tem amparo legal, porém vem na maldade falar que estamos desmoralizando o magistério. Não é isso. O projeto se refere àquelas localidades remotas, mas eu estou aqui sugerindo, ainda mais em ano eleitoral, que o Governo faça então um convênio para resolver a questão e não criar esse embaraço aos deputados”, ressaltou.
As especificidades, segundo o projeto, referem-se à educação dos povos indígenas, à educação especial, à educação profissional, à educação do campo e quilombolas, ao atendimento dos estudantes privados de liberdade e à regência de sala de aula ou professor assistente na etapa da educação infantil, nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental. O Governo já anunciou que deve alterar a proposta – saiba mais aqui.
