Os 17 vereadores de Ponta Porã iniciarão ainda neste mês as discussões sobre o Orçamento Municipal para o ano de 2019. Neste primeiro semestre a Câmara Municipal recebe o projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo ano.
A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, proposta pelo Poder Executivo Municipal deverá direcionar os setores que serão contemplados com os recursos públicos previstos em Orçamento.
Para que o tema seja discutido da forma mais democrática possível, os parlamentares decidiram abrir espaço para que a população possa opinar, apontando quais os setores que precisam receber as atenções e também serem priorizados na aplicação dos recursos.
Assim, os parlamentares votaram um requerimento de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, propondo a realização de uma audiência pública, prevista para o dia 28 de junho, às 14 horas.
Agricultura Familiar
A sessão também foi marcada por pronunciamentos em que foi bastante destacada a iniciativa do Governo do Estado de promover um grande investimento na agricultura familiar de Mato Grosso do Sul, beneficiando diretamente os pequenos produtores rurais de Ponta Porã.
O presidente da Casa, Candinho Gabinio, acompanhado por todos os colegas, destacou que o governador Reinaldo Azambuja entregou 577 equipamentos agrícolas para a agricultura familiar. Dentre os equipamentos, 95 tratores.
Todos os 79 municípios foram contemplados na maior distribuição de máquinas e implementos para a agricultura familiar na história de Mato Grosso do Sul. Ponta Porã recebeu seis conjuntos completos de equipamentos, que serão utilizados pelos assentados do município.
Em Ponta Porã, a agricultura familiar é um setor que recebe grande apoio da Prefeitura pois, anualmente, são investidos cerca de R$ 2 milhões na compra de alimentos para a merenda escolar. Assim, cerca de 12 mil alunos, se alimentam diariamente, com produtos da agricultura familiar no município.
Salário
O presidente da Câmara, Candinho Gabínio também anunciou durante a sessão de terça-feira, 12 de junho, que determinou o depósito da primeira parcela do 13° salário de todos os servidores do Poder Legislativo Municipal.