Os vereadores de Ponta Porã definiram a data em que será realizada uma audiência pública para a prestação de contas dos poderes Executivo e Legislativo e do Previporã, o Instituto de Previdência Social do Município de Ponta Porã. Ela será realizada no dia 27 de fevereiro, quarta-feira, a partir das 14 horas no Plenário da Câmara Municipal.
A realização da audiência pública foi definida na sessão ordinária realizada na tarde de terça-feira, 12 de fevereiro. Os vereadores aprovaram um requerimento da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Casa de Leis, solicitando marcar a data para o evento que permite que a população possa saber detalhes da aplicação dos recursos públicos municipais nos últimos quatro meses do ano passado. A Comissão é formada pelos vereadores Rony Lino, Paulinho Roberto do PT e Laércio Martins.
A realização da audiência pública representa o cumprimento, por parte do poder público municipal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que representantes dos poderes Executivo e Legislativo prestem contas à população.
Na sessão de terça-feira também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 61/2018 que autoriza a Prefeitura proceder a demolição de um prédio público na região do Ipê, zona norte da cidade. No local funcionou durante muitos anos uma escola, hoje substituída por um moderno Centro de Educação Infantil, edificado no imóvel ao lado. Com a falta de uso, o prédio oferece risco e, por isso, a Prefeitura solicitou autorização dos vereadores para proceder a demolição.
Indicações
Esta foi a segunda sessão ordinária do ano. Os vereadores apresentaram mais de 30 indicações solicitando a realização de obras e serviço, especialmente nos bairros, bastante castigados pelas últimas chuvas. Os pedidos de pavimentação, limpeza, instalação de recursos que garantam mais segurança no trânsito, melhorias em escolas e unidades de saúde, foram encaminhados ao Poder Executivo Municipal.
Durante a sessão os parlamentares também debateram problemas como as reclamações da população no tocante ao atendimento no Hospital Regional, do aumento nas contas de luz e ainda sobre a demora nos atendimentos feitos pelos bancos.
No caso do Hospital Regional, uma comissão especial da Casa acompanha atentamente a situação que poderá resultar numa intervenção por parte do Governo do Estado naquela unidade de saúde. Sobre as contas de energia elétrica, o presidente da Câmara, Candinho Gabínio, relatou que, durante a semana, os vereadores receberam representantes da empresa Energisa que explicaram os motivos dos reajustes bastante reclamados pelos consumidores. Ele garantiu que os vereadores estão acompanhando atentamente a situação para garantir que a população tenha meios para reclamar e ser esclarecida sobre as formas de cobrança da conta.
Já sobre a demora no atendimento nas agências bancárias, Candinho disse que, nos próximos dias, os vereadores vão apreciar um projeto de lei que tem por objetivo aumentar o valor da multa aplicada aos bancos que não respeitam uma lei que determina que um usuário não pode ficar mais de 15 minutos na fila esperando por atendimento.
