Os 17 vereadores de Ponta Porã assinaram uma indicação coletiva em que solicitam à Prefeitura de Ponta Porã que seja adotada uma medida de atendimento especial aos corretores de imóveis no CAC- Centro de Atendimento ao Cidadão, mantido pela Prefeitura, localizado na esquina da Avenida Brasil com a Rua Tiradentes.
A indicação coletiva teve como proponentes os vereadores Agnaldo Miudinho e Candinho Gabínio. Os demais colegas assinaram, manifestando apoio ao pedido.
O objetivo é que o CAC tenha um espaço específico para os corretores de imóveis, evitando filas, agilizando o atendimento. “Nós queremos que seja feito algo parecido com o que já existe no Detran, em relação aos despachantes. Os corretores de imóveis são profissionais que prestam serviços a diversos moradores da cidade e, quando vão ao CAC, é, na maioria das vezes, para resolver questões envolvendo os contribuintes de Ponta Porã. Acreditamos que a criação deste espaço não prejudicará o atendimento aos demais cidadãos”, afirmou Agnaldo Miudinho na justificativa do pedido assinado pelos 17 parlamentares.
A indicação contendo o pedido foi encaminhada ao Prefeito Eduardo Campos, com cópia ao Secretário Municipal de Finanças, Fabrício Cervieri.
Capelania
Outra matéria importante votada em regime de urgência foi o Projeto de Lei Nº 61/2023, de autoria do Vereador Kleber Ortiz que “dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Capelania no Município de Ponta Porã”.
De acordo com o projeto, o serviço de Capelania ser prestado em igualdade religiosa, sem distinção de credo, respeitando-se o direito de crença do cidadão. O serviço deverá ser prestado em hospitais, presídios, escolas, creches, asilos, orfanatos, entidades esportivas, centros de convivência, abrigos, comunidades terapêuticas, velórios, empresas, órgãos da administração municipal direta e indireta, terminais rodoviários intermunicipais e urbanos e em outros setores quando necessários.
Para realizar a atividade de Capelania, um serviço que existe no Brasil desde o século 16, o capelão deverá estar devidamente qualificado e credenciado em instituição de classe. E poderá ser regulamentado por cadastro pelo Poder Executivo Municipal.
Infância
Durante a sessão os vereadores aprovaram um requerimento que marcou a realização de uma Audiência Pública com o tema “Políticas Públicas destinadas à Primeira Infância”. A audiência será realizada no dia 5 de outubro.
