Visando atender as demandas do município com relação ao orçamento que será direcionado ao exercício de 2019, os vereadores de Dourados, durante a 21ª sessão ordinária, votaram e aprovaram por unanimidade em segunda discussão o Projeto de Lei nº 041/2018 (010), de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No projeto, foram anexadas 16 emendas, sendo cinco delas rejeitas e 11 aprovadas, dentre elas para Saúde, Assistência Social e Educação.
De acordo com a presidente da Casa de Leis, Daniela Hall (PSD), o vereador é um agente político que tem o elo direto entre o cidadão e a Prefeitura, cobrando por meio de requerimentos e indicações as obras e serviços que transformam para melhor a vida da população.
“Esse projeto é de grande importância e deve ser tratado de forma minuciosa, por ser responsável da elaboração de ações que irão contemplar o município em diversas áreas como educação, saúde, assistência social e infraestrutura. Ele que direciona o montante que será gasto em casa secretária de acordo com a demanda e suas necessidades”, salientou Daniela Hall.
Com a aprovação ela ainda compreenderá as metas e prioridades da administração municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, e ainda orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária. Ou seja, a LDO estabelece as metas para elaboração da Lei Orçamentária Anual.
O orçamento do governo municipal é elaborado com base na LDO e é a peça que contem o planejamento financeiro das receitas e despesas do município sendo apresentado à Câmara Municipal em 15 de outubro, votado até 15 de dezembro e encaminhado para sanção do Executivo até o dia 19 de dezembro.
Ainda durante a sessão, também foi votado e aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 037/2018 de autoria da vereadora Daniela Hall (PSD) que denomina Gelcy Maria Teixeira Marcondes, o trecho da Linha do Potreirito, partindo da Rodovia BR-163, no sentido Norte, em toda sua extensão e Rua Alcides José de Macedo o trecho da Linha do Potreirito, a partir da Rodovia BR-163 sentido Sul, em toda sua extensão. Revogando as Leis nºs 2.539/2002 e 3.234/2009.
Já em primeira discussão e votação foram aprovamos também por unanimidade o Projeto de Lei nº 047/2018, de autoria do vereador Braz Melo (PSC), que Tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento ao Ervateiro, localizado na Praça em frente a Colônia Paraguaia, na Avenida Indaiá e ainda o Projeto de Lei nº 049/2018, de autoria do Vereador Braz Melo, que Tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, a Estátua do Presidente Getúlio Vargas, localizada na Avenida Presidente Vargas, próxima a Perimetral Norte Ivo Cersósimo com a MS – 156.
