Os vereadores de Dourados aprovaram na sessão ordinária, realizada na segunda-feira (12), seis projetos de lei em primeira e segunda votação e discussão. Na ocasião, a promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Fabrícia Barbosa Lima, fez o uso da tribuna livre para falar sobre o ProCEVE (Programa de Conciliação para Prevenção da Evasão Escolar).
“Esse programa se adéqua muito bem para Dourados, pois contribuirá na redução da violência e também da evasão, por isso conto com o apoio dos vereadores para que seja implantado em Dourados”, disse a promotora.
A vereadora e presidente da Câmara de Dourados, Daniela Hall (PSD), agradeceu a presença da promotora e lembrou a importância do projeto no ambiente escolar, sendo que irá auxiliar não apenas os alunos, mas também os educadores e os pais. “O projeto é maravilhoso e atende aos anseios da sociedade. Parabéns e pode contar conosco no que precisar para o projeto”, completou.
Projetos
Iniciando os trabalhos em plenário, os vereadores aprovaram em segunda discussão a votação o Projeto de Lei nº 055/2017, de autoria do vereador Cido Medeiros (DEM), que institui no calendário oficial de eventos do município “Junho Vermelho”, sendo mês dedicado à realização de ações para conscientização de doação de sangue.
Em seguida também foi aprovado o Projeto de Lei nº 061/2017, de autoria do vereador Juarez de Oliveira (PMDB), que altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 3.293/2009, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Atletas da Escolinha de Futsal (APAEFS).
Já primeira discussão e votação foram aprovados dois projetos. O primeiro, de autoria do vereador Junior Rodrigues (PR), sendo o Projeto de Lei nº 043/2017, que denomina Rua Natalino Munaretto, a rua “M-TR”, do Loteamento Terra Roxa.
E ainda o Projeto de Lei nº 053/2017, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que denomina Rua Pastor Williams Balaniuc Filho, a rua B do Loteamento Jardim Ibirapuera.
Os projetos em única discussão e votação também foram aprovados: o Decreto Legislativo nº 012/2017, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado, refere ao Balanço Geral do exercício financeiro de 2008, da Câmara de Dourados (Processo TC/MS 6570/2013) e também Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2017, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado, referente ao balanço geral do exercício financeiro de 2011, da Prefeitura de Dourados (Processo TC/MS 04592/2012).
