Vereadores aprovam Projeto de Lei Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola

Os projetos foram aprovados durante a sessão desta segunda-feira (24) na Casa de Leis - Foto: Eder Gonçalves
Os projetos foram aprovados durante a sessão desta segunda-feira (24) na Casa de Leis – Foto: Eder Gonçalves

Os vereadores de Dourados aprovaram três Projetos de Lei, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (24), no plenário da Casa de Leis. Entre eles, o de nº 073/2017 institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola, de autoria da vereadora e presidente da Casa, Daniela Hall (PSD), visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha.

“O projeto visa que em agosto sejam realizadas, pela administração municipal, palestras de conscientização no combate da violência contra a mulher, ainda um programa que irá conscientizar as nossas crianças sobre as consequências desta violência. O que me chamou a atenção foi que durante pesquisa descobri que o nosso estado está em terceiro lugar no ranking brasileiro em números de violência contra a mulher”, explicou Daniela.

Em primeira votação e discussão também foram aprovados dois projetos, sendo eles o Projeto de Lei nº 069/2017, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui o dia 31 de outubro no Calendário de Eventos do Município, o “Dia da Reforma Protestante”.

Também foi aprovado em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2017, de autoria do vereador Cirilo Ramão (PMDB), que institui o Diploma Jopará (Yopara) a Personalidade do Povo Paraguaio de Dourados.

Já o Projeto de Emenda a LOM nº 002/2017, de autoria do vereador Cirilo Ramão (PMDB), que altera o 3º do artigo 18 da Lei Orgânica Municipal, que trata do prazo para responder requerimentos foi rejeitado.

Durante a sessão foi aprovado à retirada de pauta, a pedido do autor, o Projeto de Lei Complementar nº 012/2017, de autoria do vereador Idenor Machado (PSDB), que acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do Solo e Sistema Viário. (Canteiro Central).