O vereador Elias Ishy (PT) encaminhou um requerimento à prefeitura e ao IMAM – Instituto Municipal do Meio Ambiente de Dourados – solicitando informações referentes ao ICMS Ecológico, uma compensação econômica que o Estado faz aos municípios como estímulo à conservação ambiental. Quanto mais ações relacionadas ao meio ambiente, mais a cidade recebe.
Ishy quer saber quais são os valores que foram repassados ao município, referente aos anos de 2014, 2015, 2016 e quais são os valores previstos para 2017. Além disso, o vereador pede para que seja encaminhada cópia do Plano de investimento dos recursos do ICMS Ecológico para 2017.
O parlamentar questiona ainda quais são as ações que estão sendo implementadas pelo IMAM para aumentar o repasse ao município, já que o ICMS Ecológico se tornou uma ferramenta para os gestores municipais que enfrentam dificuldade na arrecadação.
São necessárias, para tanto, por exemplo, atos da política municipal de meio ambiente, criação e manutenção de unidades de conservação, controle e combate de queimadas, bem como saneamento básico, conservação da água e destinação de resíduos sólidos.
