Assinatura do convênio aconteceu dia 17 de agosto no gabinete da prefeita Délia Razuk – Foto: Arquivo/Assecom

Em Dourados, convênio da prefeitura com Agepen vai atender as escolas municipais e com mão de obra a baixo custo 

Reformar prédios públicos, entre eles escolas, a um custo bem menor do que praticado no mercado e, ainda contribuir na ressocialização de internos do sistema penitenciário é o objeto de convênio firmado entre a prefeitura de Dourados e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) e o Conselho da Comunidade.

A iniciativa não é inédita. Governo do Estado utiliza mão de obra de reeducandos há alguns anos e os resultados são altamente positivos. Essa mão de obra é utilizada por meio do programa ‘Mãos que constroem’, em reformas de escolas, postos de saúde, delegacias, etc. Mais de uma dezena de escolas estaduais já foram reformadas em Campo Grande e não há registro de qualquer ocorrência que pudesse depor contra a eficácia da medida socioeducativa. O 3º Batalhão da Polícia Militar, em Dourados, também é contemplado com o programa.

No Estado do Paraná também há programa semelhante e que possibilitou a reforma de 600 unidades educacionais, a custo baixo e com resultados favoráveis também na recolocação de detentos no mercado de trabalho.

Em Dourados, conforme explica o secretário municipal de Educação, o convênio prevê que os reeducandos que irão trabalhar serão previamente selecionados e trabalharão sob a supervisão de profissionais com experiência.

“A comunidade escolar não estará sendo exposta. Não haverá risco, haja vista que os trabalhos serão prestados por reeducandos, sempre sob a supervisão de pessoa com experiência. Iremos trabalhar com pessoas em regime de semiaberto que já progrediram no cumprimento de suas reprimendas e serão profissionais”, diz o secretário.

Ele também explica que o município irá economizar. “O empregado terceirizado custa cerca de 4 mil reais, a mão de obra de um interno não será mais que mil reais”.

Já o juiz da 3ª Vara Criminal de Dourados, Cesar de Souza Lima, reforça que haverá uma triagem com avaliação de profissionais e de comportamento dos internos antes de começarem a trabalhar. “Vamos ter assistentes sociais, psicólogos, para ver o histórico de vida, que tipo de crime praticou. Porque hoje, a primeira impressão que se dá é que se é preso é alguém ligado a uma facção criminosa, alguém que matou várias pessoas, que é um psicopata. Nós temos que lembrar que é preciso separar o joio do trigo. Nós temos realmente pessoas extremamente perigosas, mas nunca elas iriam ser selecionadas para trabalhar em meio aberto”, explica.

O convênio firmado entre Prefeitura e Agepen prevê a utilização da mão de obra de 50 internos, tanto do sexo masculino quanto do feminino. Eles serão selecionados diante de critérios estabelecidos pela Agepen para a realização de reforma em unidades escolares.