Amanhã, cerca de R$ 8,6 bi passarão para conta do Tesouro Nacional
Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até esta quarta-feira (16) para resgatar valores esquecidos no sistema financeiro. De acordo com o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, até agosto ainda havia R$ 8,59 bilhões não retirados, sendo R$ 6,62 bilhões de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão de empresas. As informações são da Agência Brasil.
Após essa data, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, seguindo uma lei aprovada em setembro, que prevê a compensação pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e 156 municípios. Esses R$ 8,59 bilhões se somarão aos R$ 55 bilhões necessários para custear a extensão do benefício.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) ressaltou que essa transferência de recursos ao Tesouro é amparada pela Lei 2.313 de 1954 e, diferente de um confisco, os valores ainda poderão ser reclamados posteriormente pelos cidadãos. O Ministério da Fazenda divulgará edital no Diário Oficial da União com informações detalhadas sobre esses valores, e os beneficiários terão o direito de contestar o recolhimento caso se apliquem.
Como sacar
O único site onde é possível fazer a consulta é o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao abrir a página, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com os dados, clicar em “Consultar” e conferir a existência de valores esquecidos.
Caso haja dinheiro a receber, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa segunda etapa, no entanto, requer conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após abrir a nova página, o SVR informará uma data para consultar os valores e os dados para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário pode agendar um Pix. Em outros, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras nos canais informados pela página do Banco Central.
Na data informada pelo sistema, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, com o login Gov.br. Somente então, será possível pedir a transferência dos valores. Quem perder a data do agendamento terá de entrar novamente na página e pedir nova data para o retorno.
A consulta está aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas. O acesso é possível a herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
