União deverá fornecer água para escola da comunidade indígena Pyelito Kuê

Comunidade está localizada em área de retomada no município de Iguatemi (MS)

Comunidade Pyelito Kuê em registro de 2014 – Foto: Ascom MPF/MS

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Naviraí (MS), a Justiça Federal determinou que a União providencie, no prazo de 30 dias, o fornecimento de água potável à escola construída em área ocupada pela comunidade indígena Pyelito Kuê, em Iguatemi. O fornecimento deve se dar de forma contínua e suficiente para o pleno funcionamento do estabelecimento de ensino.

A referida comunidade ocupa, desde 2014, área cedida em comodato pelo proprietário do imóvel rural após acordo judicial celebrado entre as partes. Desde então os moradores pleiteiam a construção de uma escola, a fim de garantir às crianças o direito à educação diferenciada e bilíngue. Após uma série de obstáculos burocráticos, a estrutura da escola ficou pronta em março de 2019 e restou definido que a escola passaria a funcionar como extensão a partir de 2020.

No tocante ao abastecimento de água, há sentença judicial no bojo de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF obrigando a União a “finalizar a implementação de medidas administrativas eficazes, tendentes à garantia de contínuo fornecimento de água potável aos indígenas integrantes da Comunidade Pyelito Kuê”. Segundo a União, a decisão vem sendo cumprida por meio da distribuição de água com caminhão-pipa, locado para abastecer dois reservatórios de cinco mil litros uma vez por semana em favor da comunidade de Pyelito Kuê.

Entretanto, a iminência do início de funcionamento da escola da comunidade gerou uma nova demanda por água potável, notadamente de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Questionado, o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) alegou “indisponibilidade de recursos e impossibilidade de realizar obras em áreas não regularizadas”.

No pedido que foi atendido pela Justiça, o MPF destaca que é responsabilidade da União, por meio da Sesai, prover o abastecimento de água em prol da comunidade indígena, independentemente do status fundiário da área que atualmente ocupam. “Embora a União esteja abastecendo as residências dos indígenas de Pyelito Kuê, a falta de água potável na escola os colocará novamente em situação de vulnerabilidade; ou a escola não entrará em funcionamento ou funcionará com o uso de água imprópria para o consumo, colocando em risco justamente o elo mais frágil da comunidade – as crianças. Agora, além da saúde das crianças de Pyelito Kuê, a educação bilíngue e diferenciada, atrelada aos seus costumes e tradições – conforme constitucionalmente garantido – está ameaçada”, reforçou o órgão ministerial.

Autos na JF em Naviraí: 5000346-35.2018.4.03.6006