Estão abertas até 20 de setembro as inscrições para a Capacitação para pré-candidatos (as) às eleições municipais 2020, oferecida pelo curso de Direito da UFGD em parceria com a Escola do Ministério Público Estadual (MPMS) e a Escola do Tribunal Regional Eleitoral (TRE – MS).
A capacitação ocorrerá em 23 de setembro, das 8h às 11h e das 13h às 17h, de forma remota, pela plataforma Google Meet, com aulas expositivas, apresentações das legislações eleitorais, textos complementares e espaço para debate e interação.
As vagas são destinadas prioritariamente aos candidatos (as) a vereador (a), prefeito (a) e vice-prefeito (a) do estado de Mato Grosso do Sul. A inscrição é gratuita e pode ser realizada pelo formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/RveLhUM8TxMDxokVA.
O curso será dividido em três momentos: práticas pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral. A atividade irá destacar as especificidades impostas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). O conteúdo contemplará: noções de direito eleitoral; atos de pré-campanha e propaganda antecipada ilícita; propaganda eleitoral permitida e proibida; propaganda eleitoral na internet; fake news; horário eleitoral gratuito no rádio e na TV; direito de resposta; condutas vedadas aos agentes públicos em campanha; convenções partidárias e registro de candidatura; início e forma de arrecadação de recursos financeiros; gastos eleitorais permitidos; mudanças eleitorais em razão da pandemia de covid-19; vedação de compra de votos e consequências; permissões e vedações no dia da eleição e crimes eleitorais.
O objetivo do curso é orientar os candidatos e as candidatas envolvidos nas eleições de 2020, para que compreendam a sistemática e a conduta a adotarem durante a campanha, evitando práticas ilegais que comprometam a candidatura.
Para mais informações sobre a capacitação: direitofadirufgd@gmail.com
