O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que mais de 5 milhões de títulos de eleitor estão sujeitos a cancelamento por ausência nas três últimas eleições sem justificativa ou pagamento de multa. O prazo para regularização terminou na segunda-feira (19).
Apesar do encerramento do prazo, os eleitores ainda têm uma última chance de evitar o cancelamento. Basta acessar o autoatendimento no site do TSE ou comparecer a um cartório eleitoral e apresentar requerimento com a documentação necessária.
A decisão sobre o afastamento do cancelamento caberá ao juízo eleitoral, que analisará cada caso individualmente com base nos documentos apresentados.
O TSE ressalta que não haverá notificação individual sobre o cancelamento. Os cidadãos devem consultar sua situação eleitoral no site do tribunal para verificar se o título foi ou será cancelado.
A Justiça Eleitoral alerta que o simples pagamento de débitos pendentes não garante a regularização. Além disso, é obrigatório solicitar formalmente a regularização do título junto à Justiça Eleitoral.
A partir de 30 de maio, os títulos sem nenhuma providência serão efetivamente cancelados, o que impede o eleitor de votar ou ser votado em futuras eleições.
