Após reunião entre governadores, ministros e presidentes de poderes, governo anunciou que parte do valor irá para municípios. Linha de financiamento do BNDES estará disponível durante cinco anos.
O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (1º) em reunião com governadores no Palácio do Planalto uma linha de financiamento de R$ 42 bilhões – a maior parte oferecida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) – para investimentos em segurança pública, como reequipamento das polícias estaduais.
Temer fez a afirmação em reunião no Palácio do Planalto convocada com o objetivo de discutir soluções para a crise de segurança pública.
“Podemos ajudar a financiar os estados para um reequipamento das polícias locais, das polícias estaduais”, disse o presidente na abertura da reunião. A fala de abertura de Temer teve transmissão pela TV, mas depois o encontro seguiu a portas fechadas.
Além de governadores, o encontro reuniu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, participaram da reunião 16 governadores e sete vice-governadores, além do interventor na área de segurança no Rio, general Walter Braga Netto, de dez ministros e do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.
De acordo com o blog do jornalista Valdo Cruz, colunista do G1, a linha de financiamento do BNDES estará disponível por cinco anos e não exigirá aval do Tesouro Nacional. Outros tipos de garantias serão fixados.
Os financiamentos não poderão ser destinados a pagamento de pessoal, por exemplo – somente a investimentos como criação de sistemas de inteligência e programas de reequipamento das polícias, incluindo compra de armamento. O prazo para pagamento da dívida do financiamento será de oito anos, com dois anos de carência.
O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, explicou que há “restrições” que precisam ser “superadas” para estados em recuperação fiscal.
“Há algumas restrições que precisam ser superadas, uma delas é aos estados que estão nesse regime de recuperação fiscal”, registrou.
Segundo Rabello, é preciso “encontrar alternativas jurídicas” para permitir a chegada dos recursos aos estados. Uma possibilidade seriam empréstimos a municípios.
“Para esses estados nos quais há essa restrição de ser o próprio estado o tomador do recurso, não quer dizer que não possa haver outras maneiras de fazer esse recurso chegar até algum outro ente relacionado ao estado que tenha essa capacidade de tomar recursos”, explicou.
Após a reunião, o ministro Raul Jungmann declarou que na próxima semana o governo pretende reunir prefeitos de capitais e municípios de regiões metropolitanas em um encontro nos moldes do realizado com os governadores.
O ministro explicou que parte da linha de financiamento de R$ 42 bilhões está à disposição dos municípios.
“Dos R$ 42 bilhões, R$ 10 bilhões vão para as cidades”, disse Jungmann.
Ele ainda declarou que, além do financiamento oferecido a estados e municípios, o governo prepara o anúncio de “recursos adicionais” para a segurança pública. Ele não informou valores.
“O senhor presidente da República, também, em breve, mais alguns dias, estará comunicando recursos novos, recursos adicionais, não serão empréstimos para exatamente a segurança pública. Estamos finalizando essa discussão”, disse.
Na reunião, foi feita uma apresentação aos governadores com detalhes do programa de financiamento, batizado de Programa Nacional de Segurança Pública.
Entre os objetivos desse programa estão equipar, ainda em 2018, as forças de segurança e defesa e melhorar a coordenação nos estados. De 2019 a 2022, a intenção é aumentar os investimentos no sistema penitenciário, aprimorar a análise de informações e ampliar o patrulhamento de fronteiras.
O governo federal divulgou ainda um cronograma para os estados e municípios interessados em obter o empréstimo manifestarem interesse e apresentarem um planejamento de onde essa verba será aplicada. Pelo calendário, o início da implementação dos programas começaria em agosto.
Governadores repercutem
Para o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, “o governo federal está corrigindo uma omissão histórica, uma omissão de décadas, porque o país nunca teve uma política pública nacional de segurança”.
Segundo ele, o financiamento do BNDES será “fundamental” para os estados investirem em tecnologia e inteligência e equipar as polícias.
Questionado sobre eventual dificuldade que o governo estadual poderá enfrentar para pagar o financiamento, Faria respondeu: “O que é mais importante: a segurança do povo ou essa dificuldade de pagar ou não esse financiamento? Acho que a segurança da população está acima da questão burocrática”, disse.
A expectativa dele é que, com o novo Ministério da Segurança, haja uma integração efetiva na área. “Hoje, as facções perderam o medo do estado. Vamos aqui falar sem hipocrisia: as facções não temem mais o estado e está na hora da reação do estado brasileiro”, declarou.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também saiu otimista da reunião. “Foi um primeiro passo, mas um primeiro passo na direção correta”, disse.
Ele afirmou ainda a iniciativa da União vai “ajudar os estados a equacionar a questão penitenciária”.
Ele relatou que, na reunião, defendeu a criação de uma agência nacional de inteligência para monitorar fronteiras.
Alckmin afirmou que considera importante que os municípios tenham uma atuação maior na área. “Precisamos discutir modelo institucional, trazendo os municípios para terem uma participação mais efetiva”, disse.
O governador do Mato Grosso, Pedro Taques, foi mais cético em relação à ação do governo e cobrou outras medidas mais imediatas.
“Acho que é pouco só esse financiamento. A questão não é só o dinheiro. A questão é como vai ser utilizado esse dinheiro, a demora na liberação desses recursos. Veja que o recurso do Fundo Penitenciário demora muito para ser liberado. A construção de uma penitenciária envolve de cinco a oito anos. Uma penitenciária custa de R$ 25 a R$ 40 milhões. Então, é muito demorado, precisamos de ações agora, ações a médio prazo e a longo prazo”, afirmou.
Ele defendeu a necessidade de medidas adicionais para os estados que fazem fronteira com outros países.
“Os estados de fronteira precisam ter um tratamento diferenciado porque a droga que é consumida no Brasil todo não é produzida no Brasil”, afirmou.
O governador do Piauí, Wellington Dias, também observou que o empréstimo é um “ponto de partida”, mas não considera ser “suficiente” para resolver os problemas do setor carcerário, uma vez que há ainda o custo de manutenção das prisões.
“Eu destaco que a linha de crédito do BNDES é um ponto de partida, mas, certamente, não é suficiente, até porque há necessidade de recursos para custeio e recursos humanos”, afirmou.
Segundo ele, ficou acertado que deverá ser criado um grupo de trabalho para discutir outras fontes de recursos para custear a manutenção das ações na área de segurança.
“Ficou acertado que, a partir de um projeto do Senado Federal, vamos ter um grupo de trabalho para, nos próximos dias, apontar uma alterativa, uma fonte de dinheiro que possa permitir o que se precisa na área da segurança”, explicou.
Presídios
Durante a reunião, Temer pediu um “esforço” aos governadores para que usem uma verba federal destinada para a construção de penitenciárias nos estados e que não foi utilizada no ano passado.
“Essa verba foi ‘redestinada’ neste ano. Tem verba para a construção de 25 penitenciárias e cinco penitenciárias federais. Iria pedir aos senhores que se esforçassem para essa abertura de vagas porque sabemos que o sistema penitenciário está lotadíssimo. Precisamos tentar desafogar. Mesmo essas 30 penitenciárias não serão suficientes para tanto”, afirmou.
Ao comentar sobre a verba que deixou de ser usada no ano passado, o presidente tentou se solidarizar com os governadores e comentou sobre a dificuldade que enfrentou quando foi secretário da Segurança em São Paulo.
“Cada vez que era para construir um cadeião ou penitenciária, havia uma resistência dos municípios. Acabei conseguindo construir, mas com grande dificuldade”, disse.
Temer afirmou aos presentes no encontro que a questão da segurança “agravou-se enormemente” e pediu aos governadores que mobilizem autoridades e sociedade em seus estados em favor de melhorias na área. Ele alertou que a União não poderá resolver o problema sem a parceria dos estados.
“É pedir aos senhores, como pedi no Rio ao lado do governador Luiz Fernando Pezão, que os senhores nos respectivos estados possam reunir as entidades todas, a partir do Ministério Público local, do Tribunal de Justiça local, do Judiciário local, e, ao mesmo tempo, reunindo a sociedade, para que todos possam mobilizar-se em favor da segurança pública”, disse o presidente.
Cármen Lúcia
Presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia defendeu na reunião ações conjuntas para enfrentar a insegurança e lembrou que o Brasil tem “um povo”.
“Juntos seremos capazes de fazer muito mais, e separados será muito mais difícil vencer as agruras que temos passado”, disse.
A ministra afirmou que o cidadão tem o “direito ao sossego”, o que garante a confiança no estado e fortalece a democracia.
“A segurança pública quer isso, que cada cidadão possa ir dormir sem sobressalto”, afirmou a ministra. “Uma democracia vive disso, e só disso, da confiança que o cidadão tem de que o estado não vai permitir que alguém, pela força, lhe retire os direitos, especialmente, esse de andar na rua sossegadamente”, disse.
Natural de Minas Gerais, Cármen Lúcia afirmou que, há 20 anos, tomava um ônibus e descia na Praça Sete, em Belo Horizonte, “sem o menor problema” às 23h. “Hoje tenho medo de repetir esse gesto”, disse.
A ministra declarou que essa situação se repete em outras cidades do país, grandes ou pequenas. Ela ainda citou que em 2005 foi assaltada em Espinosa, no interior mineiro.
“É exatamente isso faz com que o cidadão não acredite no seu país, no estado, e de que a democracia vale a pena”, frisou.
Nova prioridade
A segurança pública tornou-se o principal assunto do governo desde meados de fevereiro. A reunião com os governadores faz parte desse esforço do governo em torno do tema.
Há quase duas semanas, Temer decretou intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro e colocou um general do Exército, Walter Braga Netto, como interventor. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e vale até 31 de dezembro de 2018.
Na última terça (27), o presidente oficializou a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública e colocou à frente da pasta Raul Jungmann, que deixou o Ministério da Defesa.
A nova estrutura tem a missão de coordenar e integrar com estados e municípios as ações de combate à criminalidade e à violência. O ministério tem sob seu comando as polícias Federal e Rodoviária Federal, a Força Nacional e o Departamento Penitenciário Nacional.
Do G1
