TCE-MS participa de reunião no STF sobre retomada de obras paralisadas no País

A definição de uma estratégia nacional para a retomada das obras paralisadas no País foi a principal pauta de uma reunião interinstitucional realizada na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. Participaram representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Atricon e Comissão Executiva do Colégio Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

O ouvidor do TCE-MS, conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, representou o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves, que esteve presente desde a primeira reunião, em novembro de 2018, quando foi definida a realização de uma força tarefa para o levantamento das obras paralisadas no País.

A expectativa agora é fomentar a continuidade e entregar, o mais rapidamente possível, os serviços públicos à sociedade, além de motivar um incremento na economia e gerar oportunidades de emprego. Para isso será acionada a rede de controle nos estados. Além dos Tribunais de Contas, há a previsão que participem do grupo, representantes dos Tribunais de Justiça, do Ministério Público, Ministério Público de Contas, Governo Federal, gestores estaduais e municipais, os legislativos, órgãos ambientais, entre outros.

Essa rede será a responsável por promover uma triagem nos levantamentos executados pelo Tribunais de Contas para identificar a irregularidade que deu causa à paralisação, priorizando as obras de creches. Depois disso, serão realizadas audiências de conciliação com o objetivo de sanear a irregularidade e determinar o prosseguimento da obra. Eventualmente, será adotado o recurso do destrato, seguido de nova licitação, para assegurar que a conclusão dos serviços.

Na reunião nesta semana, o ministro Dias Toffoli reconheceu a relevante colaboração dos TCs no diagnóstico na identificação das obras e nas causas das paralisações e, a partir de agora, a participação efetiva na Estratégia Nacional para a Retomada de Obras Paralisadas.

Levantamento – Os Tribunais de Contas foram responsáveis pela elaboração de um diagnóstico das grandes obras suspensas e paralisadas no Brasil. O levantamento foi produzido a partir de uma pesquisa declaratória com os jurisdicionados, entre 15 de fevereiro e 15 de março de 2019, considerando uma margem de corte nos valores de contrato acima de R$ 1,5 milhão e execução a partir do ano de 2009.

Com base nesses critérios de referência, os Tribunais de Contas do Brasil detectaram 2.555 obras (paralisadas ou suspensas), com valores contratados que atingem a cifra de R$ 89.559.633.165,90. Nesse montante, foram identificadas 543 obras de creches e escolas paralisadas em todo o país, com financiamentos públicos que superam, somente nesses casos, a cifra de R$ 3,6 bilhões.

Em Mato Grosso do Sul, a pesquisa identificou um total de 110 obras que estão paralisadas ou suspensas, nos poderes executivos do estado e dos municípios. Destas, 59 obras foram selecionadas pelo Comitê Interinstitucional, pois preenchiam os critérios de seleção que deu preferência ao diagnóstico de grandes obras. Vale destacar que 98,75% dos jurisdicionados responderam ao questionário.

Além das entidades que congregam e representam o Sistema Tribunais de Contas, presidentes dos TCs, participaram da reunião o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; o Subprocurador Geral da República, Alcides Martins; o Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim; o Secretário Geral do CNJ, Carlos Vieira von Adamek; e o Senador Rodrigo Cunha e, ainda, representantes do Ministério da Educação e do FNDE.