O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul foi o primeiro do País a alinhar o Plano de Ação 2016-2020 com os objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Um compromisso pelo futuro da humanidade, reafirmado durante o seminário “Programa Objetivos do Desenvolvimento Sustentável” que reuniu prefeitos e secretários municipais de todo o Estado no Plenário Conselheira Celina Martins Jallad, na Corte de Contas de Mato Grosso do Sul.
A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas associadas, onde os líderes mundiais se comprometeram em torno de uma ação comum e um esforço por meio de uma agenda política ampla e universal. E para o alcance dos objetivos traçados globalmente é necessário que as metas sejam atingidas localmente, e este trabalho se dá a partir do esforço de todas as pessoas que habitam o planeta, através de pequenas ações que possuem relevantes impactos.
Diante desta realidade, o TCE/MS elaborou uma Cartilha, cuja finalidade é orientar os gestores públicos sob sua Jurisdição no sentido de entenderem os objetivos ali traçados e suas respectivas metas, com a intenção de guiar os mesmos na busca pela melhoria da gestão pública em prol do desenvolvimento sustentável. Para a implementação do plano, o esforço deve ser coletivo, portanto o envolvimento dos 79 Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul é imprescindível no sentido de mobilizarem seus cidadãos e adotarem medidas cabíveis para fins do alcance dos objetivos deste plano. A cartilha elaborada pelo TCE-MS traz casos de sucesso implementados em todo o mundo e sugestões práticas alinhadas à realidade do Estado, cujos teores devem ser analisados, para que sua implementação ocorra de acordo com as particularidades e possibilidades de cada município.
O diretor do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, afirmou que “o TCE-MS quer ser partícipe desse projeto de tamanha relevância como os ODS. Não é possível falar em desenvolvimento sustentável sem pensar também no ser humano. Temos essa agenda que deve ser cumprida de forma conjunta”.
O representante do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso do Sul, Tiago Modesto, destacou a importância da transversalidade das ações nos variados segmentos a fim de alcançar os objetivos determinados pela Agenda. “Ai que entra o papel do TCU e TCE, acompanhando a maneira de planejar, executar, controlar e retroalimentar essas metas de modo que a gente possa cumpri-las até o ano de 2030, que é o ano fechado internacionalmente para que todos os países e estados tenham esse nível mínimo de desenvolvimento no mundo.”
A coordenadora do Programa Cidades Sustentáveis, Zuleika Goulart, apresentou em Campo Grande, o Programa que reúne uma série de ferramentas que vão contribuir para que governos e sociedade civil promovam o desenvolvimento sustentável nos municípios brasileiros.
O programa oferece uma plataforma que funciona como uma agenda para a sustentabilidade, incorporando de maneira integrada as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural e abordando as diferentes áreas da gestão pública em 12 eixos temáticos a fim de contribuir com as gestões municipais no sentido da implementação de instrumentos de planejamento e execução de políticas públicas que considerem a sustentabilidade como transversal a todos os projetos e ações dos poderes executivos e legislativos municipais, além do devido comprometimento dos setores privados e das sociedades locais.
“Nós entendemos que estamos à frente oferecendo essa Agenda e também um conjunto de indicadores para baliza-la, fazer um diagnóstico da situação atual de seus municípios e um plano de metas para os 4 anos de gestão, prevendo que em 2030 a gente consiga alcançar as metas estipuladas”, afirmou a coordenadora do Programa Cidades Sustentáveis.
O Programa tem o mérito de se basear em práticas exemplares de diversos municípios do Brasil e do mundo, ressaltando políticas públicas que já apresentaram bons resultados em todas as áreas da administração – evidenciando que é possível fazer diferente – e incentivando a diferença necessária na liderança política para lograrmos um presente melhor sem inviabilizar o futuro para as próximas gerações.
Esta Plataforma foi inspirada nos compromissos de Aalborg (Dinamarca), um pacto político com o desenvolvimento sustentável que já foi assinado por mais de 650 municípios, principalmente europeus. Os compromissos consideram a participação da comunidade local na tomada de decisões, a economia urbana preservando os recursos naturais, a equidade social, o correto ordenamento do território, a mobilidade urbana, o clima mundial e a conservação da biodiversidade, entre outros aspectos relevantes.
A plataforma, estruturada como uma agenda de ações e iniciativas propõe um futuro sustentável para as nossas comunidades. O ideal a ser atingido é a construção de cidades inclusivas, prósperas, criativas, educadoras, saudáveis e democráticas, que proporcionem uma boa qualidade de vida aos cidadãos e que permitam a participação da sociedade em todos os aspectos relativos à vida pública.
Nesse sentido o presidente da Corte de Contas, conselheiro Waldir Neves, afirmou que “o TCE-MS, na sua representatividade, está procurando atuar alinhado com esse plano de ação estabelecido pela ONU. Nós queremos realmente fazer o dever de casa.”
