O Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul traz nesta terça-feira, 02 de julho, o extrato do convênio realizado entre a Corte de Contas e a Controladoria Geral do Estado para a promoção da cidadania fiscal e a participação social por meio da execução do projeto “Estudantes no Controle”.
O convênio foi assinado pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, e pelo controlador geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Girão de Arruda, no último dia 27, durante reunião na sede do Tribunal, em Campo Grande.
O projeto “Estudantes no Controle” quer estimular o debate sobre controle social e instigar a participação dos estudantes na gestão escolar, por meio de apresentação de peças de teatro, realização de auditorias cidadãs, “desafios” de políticas públicas e divulgação dos canais da Ouvidoria em 30 escolas estaduais, capacitando os alunos, professores e secretaria com a metodologia de identificação e resolução de problemas para as dificuldades apontadas.
A iniciativa surgiu a partir da observação que as escolas públicas padecem de uma falta de participação dos membros de sua própria comunidade na gestão escolar. A falta de participação tem como resultado a menor confiança da comunidade frente às decisões da diretoria, assim como um maior desconhecimento, por parte da direção, dos anseios de seu próprio público.
O trabalho será desenvolvido pela Secretaria de Educação em escolas de Campo Grande, Terenos e Jaraguari, responsáveis pela oferta dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Ensino Médio (1º, 2º e 3º). A proposta também se estende aos estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Técnico.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul vai aprovar o Plano de Trabalho, promover o repasse dos recursos financeiros, além de acompanhar e supervisionar a execução de todo o convênio.
Cidadania fiscal – É o exercício, pelo cidadão, do direito de ser adequadamente informado sobre a origem e aplicação dos recursos públicos, fiscalizando a transformação dos tributos pagos em obras e serviços de qualidade.
