Em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (7/08), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul apresentou seus relatórios de gastos em conformidade com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000.
De acordo com a chefe de contabilidade e orçamento do TCE-MS, Márcia Helena Hokama Razzini, as despesas com pessoal, realizadas pelo órgão, alcançou um índice de 1,11% apurado no 1º quadrimestre de 2017, referente ao período de maio de 2016 a abril de 2017, sendo que o limite previsto para o Tribunal de Contas, imposto pela LRF, é de 1,32% do total do orçamento do Estado, promovendo relevante economia aos cofres públicos. O gasto com o pessoal foi de R$ 124 milhões, dos quais R$ 56 milhões destinados para as despesas com o pessoal inativo (aposentados e pensionistas).
Na oportunidade, a chefe da contabilidade, Marcia Razzini, informou que a Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX) realizou 26 ações no 1º quadrimestre de 2017, entre cursos de capacitação para 533 servidores do próprio TCE e mais de 1700 servidores de órgãos jurisdicionados e pessoas da sociedade, cursos de Educação a Distância, palestras, lançamentos de relatórios de auditorias, revistas e outros eventos.
A servidora Marcia Helena também apresentou relatório de atividades de modernização da Corte de Contas, desafio assumido pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, ao implantar uma gestão compartilhada que, até o momento, já concluiu 182 projetos, recebeu e autuou mais de 49 mil processos, dos quais foram aplicados mais de sete milhões de reais em multas, fazendo com que os jurisdicionados repensem suas condutas.
“Temos ações em andamento, balizadas pelo Plano de Ação do Planejamento Estratégico 2016-2020, incluindo mais de 30 inovações que serão implementadas ainda este ano”, informou Douglas Avedikian, Diretor de Gestão e Modernização do TCE-MS.
