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TRF-3 atende MPF e cassa liminar que decretava a caducidade do...

Parque preserva uma rara faixa de Mata Atlântica em pleno centro-oeste brasileiro O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acatou os argumentos do Ministério...

Denúncia contra Puccinelli por fraudes em licitações e em obras é...

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeira instância e negou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador...

Desembargadora Federal Tânia Marangoni anuncia aposentadoria

Magistrada atuou durante 17 anos na 16.ª Vara Cível de São Paulo e, desde 2013, integra a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da...

Justiça nega pedido de reintegração de posse de terra indígena demarcada...

Área na fronteira com o Paraguai, Terra indígena Yvy Katu foi demarcada em 2005 A...

TRF-3 suspende reintegração de posse em área junto à Reserva Indígena...

No confronto entre dois bens jurídicos, a Justiça preserva o mais valioso, afirma a decisão O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu decisão...

União, Estado de MS e município de Dourados devem fornecer medicamento...

Decisão do Juizado Federal justifica a urgência pelo risco de óbito da paciente O Juizado Especial Federal Cível (JEF) de Dourados (MS) determinou que a...

TRF3 decidirá impasse sobre denúncia contra André e 40 pessoas

As denúncias são relativas à obras na MS-040, fraudes no Aquário do Pantanal e em contratos com a Gráfica Alvorada O impasse sobre a denúncia...

Famasul não tem legitimidade para propor ação contra demarcação de terras,...

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a ilegitimidade da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do...

União, Estado de Mato Grosso do Sul e município de Dourados...

Decisão é do Juizado Especial Federal Cível de Dourados (MS) O Juizado Especial Federal Cível (JEF) de Dourados (MS) determinou que a União, o Estado...

Erro do TRF3 atrasa defesa de Puccinelli para recurso no STJ

Após negar habeas corpus, tribunal publicou acórdão sem voto de dois desembargadores Um erro do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) está prejudicando a...