Os gastos do Judiciário com remunerações acima do teto constitucional dispararam 49,3% entre 2023 e 2024, saltando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões. O aumento foi muito superior à inflação do período, que ficou em 4,83%, segundo o IPCA. Os dados constam em um estudo inédito realizado pelo Movimento Pessoas à Frente, em parceria com o pesquisador Bruno Carazza. As informações são da Agência Brasil.
A pesquisa utilizou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar o crescimento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias e adicionais que permitem remunerações acima do teto legal de R$ 46.366,19. Esses benefícios, muitas vezes não tributáveis, representaram mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados em 2024.
O estudo aponta que o rendimento líquido médio dos juízes passou de R$ 45.050,50 em 2023 para R$ 54.941,80 em 2024 — um aumento de quase 22%. Em fevereiro de 2025, esse valor já havia subido para R$ 66.431,76. A principal explicação para esse avanço está na classificação de verbas como indenizatórias, o que permite escapar do teto salarial e da cobrança de Imposto de Renda.
A distorção afeta apenas uma minoria do funcionalismo: segundo o levantamento, somente 0,06% dos servidores públicos têm acesso a esses supersalários. Para o Movimento Pessoas à Frente, trata-se de um problema estrutural que se perpetua desde a Constituição de 1988 e que ainda não foi enfrentado com eficácia pelo Congresso.
A organização defende que o combate aos supersalários seja prioridade na reforma administrativa atualmente debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Para isso, foi lançado um manifesto com nove propostas para corrigir distorções e reforçar a governança na remuneração pública.
Entre as sugestões estão a correta classificação das verbas como remuneratórias ou indenizatórias, a limitação dos adicionais a critérios legais, a aplicação do Imposto de Renda sobre ganhos reais, e o fim da vinculação automática entre subsídios. O manifesto também recomenda que pagamentos acima do teto sem respaldo legal sejam enquadrados como improbidade administrativa.
O movimento propõe ainda o fim de benefícios exclusivos do sistema de Justiça, como férias de 60 dias (convertidas em dinheiro), licenças por tempo de serviço, aposentadoria compulsória com salário integral como punição, e gratificações por acúmulo de funções. Tais vantagens são vistas como fontes contínuas de distorção no equilíbrio da máquina pública.
Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a necessidade de iniciar a reforma administrativa pelos supersalários. Em 2023, o governo federal chegou a encaminhar uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema, mas o Congresso acabou desidratando o texto, optando por tratar a questão por meio de lei ordinária, de mais fácil alteração.
