STJ nega recurso de clínica médica, e Dourados recupera R$ 700 mil em impostos

O procurador geral do Município, Sergio Henrique Martins de Araújo – Foto: Assecom

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso e o Município de Dourados obteve vitória em ação judicial, com a recuperação de mais de R$ 700 mil de tributos referentes a ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) devidos por uma clínica médica da cidade.

A ação proposta por uma clínica médica em Dourados questionava a forma de cobrança de ISSQN devido, alegando que o valor deveria ser cobrado de forma fixa por cada médico-associado, enquanto que o Município efetuou a cobrança pelo valor do seu faturamento mensal.

Por meio da Procuradoria Geral, o Município demonstrou que a clínica médica exercia suas atividades com características empresariais, o que afastaria a cobrança diferenciada do ISSQN devido mensalmente.

A ação proposta contra o Município foi julgada improcedente pela 6ª Vara Cível de Dourados, em sentença proferida pelo juiz José Domingues Filho no dia 25 de maio de 2018. A clínica recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que manteve a sentença, conforme decisão da 3ª Câmara Cível datada de 30 de outubro de 2018.

A clínica apresentou novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça, o qual manteve todas as decisões já proferidas, dando ganho de causa ao Município de Dourados, tendo o processo encerrado, transitado em julgado em nesta terça-feira, 26 de maio de 2020.

O procurador geral do Município, Sérgio Henrique Martins de Araújo, e o procurador responsável pela ação, Márcio Fortini, informaram que até o mês de abril o valor depositado em conta judicial em favor do Município de Dourados era de R$ 726.733,17, os quais serão repassados aos cofres públicos assim que informada a decisão final ao juízo da 6ª Vara Cível, além dos valores devidos mensalmente pela clínica médica.