Após o recesso iniciado no fim de dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (3) os trabalhos do plenário em 2025. Neste período os ministros atuaram apenas em casos urgentes. A sessão solene de reabertura dos trabalhos está marcada para as 14h e contará com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e os novos presidentes da Câmara e do Senado.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, fará um discurso na cerimônia, mas o conteúdo de sua fala ainda não foi divulgado. O retorno das atividades jurisdicionais será marcado por debates de grande relevância, como a retomada do julgamento sobre a proibição das revistas íntimas vexatórias nos presídios, tema que já conta com maioria formada para sua vedação. A análise foi interrompida anteriormente por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que agora apresentará seu voto.
Outro tema de destaque na pauta do Supremo é a continuidade do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro. A Corte já havia determinado medidas para reduzir o número de mortes durante operações policiais, como o uso obrigatório de câmeras corporais e a necessidade de aviso prévio sobre incursões em áreas sensíveis. Agora, os ministros deverão proferir seus votos para uma decisão definitiva.
O plenário também analisará a validade de cerca de 300 portarias do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que anularam a anistia concedida a cabos da Aeronáutica perseguidos durante a ditadura militar. O julgamento pode impactar ex-militares que reivindicam o direito à anistia por perseguições sofridas no período.
Além disso, ainda no primeiro semestre de 2025, o STF poderá receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 39 acusados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O caso envolve investigações sobre os atos antidemocráticos e a possível responsabilização dos envolvidos.
Com esses julgamentos, o STF inicia o ano com uma pauta intensa, que envolve temas sensíveis e de grande repercussão nacional, consolidando sua posição como guardião da Constituição e dos direitos fundamentais no Brasil.
