O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por crimes contra a democracia.
A ata oficializa a decisão tomada na sexta-feira (14), quando foram negados os embargos de declaração — tipo de recurso utilizado para questionar eventuais omissões, obscuridades ou contradições na sentença original. Com a rejeição, a defesa não conseguiu modificar o teor da condenação.
O próximo passo no trâmite judicial é a publicação do acórdão, que trará de forma detalhada os votos dos quatro ministros que participaram da sessão: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Como os votos são concisos, a previsão é de que o acórdão seja publicado já nesta terça-feira (18).
A partir da publicação do acórdão, abre-se o prazo para novos recursos. Como Bolsonaro é réu preso, esses prazos são contados em dias corridos, incluindo finais de semana e feriados, exceto se o último dia cair em sábado ou domingo — neste caso, o prazo se estende até o primeiro dia útil seguinte.
Com a rejeição do primeiro recurso e a iminência da publicação do acórdão, Bolsonaro fica mais próximo de ter sua prisão em regime fechado determinada, a depender do desfecho de eventuais novos recursos que ainda possam ser apresentados por sua defesa. (Com Agência Brasil)
