O julgamento sobre a constitucionalidade da revista íntima em presídios, prática utilizada para impedir a entrada de drogas, armas e celulares, será retomado nesta quinta-feira, 06, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso, que teve início em 2016, já sofreu diversas interrupções devido a pedidos de vista de ministros da Corte.
O julgamento envolve um recurso do Ministério Público contra a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha escondidas na vagina, envoltas em um preservativo. Inicialmente, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que anulou a condenação ao considerar a revista íntima ilegal.
Até o momento, seis ministros votaram a favor da proibição das revistas íntimas vexatórias, enquanto quatro se posicionaram contra a restrição. O julgamento começou de forma virtual, mas foi transferido para o plenário físico após um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, em outubro do ano passado.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra as revistas íntimas, argumentando que esse procedimento viola a intimidade dos visitantes de presídios. Ele sugeriu a substituição da prática por métodos menos invasivos, como scanners corporais, raquetes de raio-x e revistas superficiais. Seu entendimento foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber (já aposentada) e Cristiano Zanin.
Por outro lado, Alexandre de Moraes abriu divergência e defendeu a possibilidade da revista íntima em determinados casos. Segundo ele, embora existam abusos, não se pode classificá-la automaticamente como degradante sem uma análise individualizada, pois a restrição absoluta dessa prática poderia comprometer a segurança dos presídios. Seu voto foi seguido por Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
Com o placar equilibrado e a adesão de Cristiano Zanin ao voto de Fachin, Moraes solicitou destaque, interrompendo o julgamento. A decisão final do STF será crucial para definir os limites entre segurança pública e a proteção dos direitos individuais dos visitantes dos presídios.
