O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Primeira Turma, inicia nesta terça-feira (2), a partir das 9h, o julgamento que pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados. A ação julga o núcleo principal de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta um plano articulado para impedir a posse do presidente eleito em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva.
Estão previstas oito sessões para a análise do caso, distribuídas entre os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A expectativa é de que a sessão inaugural se concentre nas manifestações da acusação, feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e nas sustentações orais das defesas dos réus. As votações sobre a culpabilidade dos acusados devem ocorrer somente nas sessões seguintes.
Os oito réus são figuras de destaque da gestão Bolsonaro e do seu entorno: o próprio ex-presidente, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o general Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. As penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado. Alexandre Ramagem, por ser deputado federal, teve a tramitação de dois dos cinco crimes suspensa, conforme prevê a Constituição, e responde a três acusações: organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado de Direito.
Na abertura da sessão, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, convocará o julgamento. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a se manifestar, apresentando o relatório com um resumo detalhado de toda a investigação, incluindo as delações, fases processuais e alegações finais.
Em seguida, o procurador-geral Paulo Gonet terá até duas horas para apresentar a acusação, detalhando as provas e argumentos que sustentam a responsabilização penal dos réus. Na sequência, os advogados de defesa de cada acusado terão até uma hora para sustentar suas teses perante os ministros.
A sessão será suspensa por volta do meio-dia para o intervalo de almoço e será retomada às 14h. Além de Zanin e Moraes, integram a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A maioria necessária para decisão é de três dos cinco votos possíveis.
A votação propriamente dita deve ocorrer nas sessões seguintes. Alexandre de Moraes será o primeiro a votar, analisando inicialmente as chamadas “preliminares” — como a validade da delação premiada de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa e pedidos para retirar o julgamento do STF. Caso opte, Moraes poderá solicitar que essas questões sejam votadas antes do mérito ou junto com ele.
Após as preliminares, Moraes apresentará seu voto sobre o mérito do caso: se os réus devem ser condenados ou absolvidos e quais as penas cabíveis. Os demais ministros seguirão com seus votos. Caso haja maioria (três votos), os réus poderão ser condenados por crimes gravíssimos contra a democracia brasileira.
A denúncia da PGR afirma que os acusados participaram da formulação do plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa, entre outras ações, o sequestro ou assassinato de autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O plano previa, ainda, o uso das Forças Armadas para reverter o resultado eleitoral.
Outro ponto central da acusação é a existência de uma “minuta do golpe”, supostamente conhecida por Jair Bolsonaro, que previa a decretação de estado de sítio e outras medidas de exceção para impedir a posse de Lula. Esse documento teria sido elaborado em reuniões sigilosas entre membros do núcleo político e militar próximo ao ex-presidente.
Com esse julgamento, o STF entra em um dos capítulos mais delicados da história recente do país, que pode resultar na condenação de um ex-presidente e de generais das Forças Armadas por crimes contra a democracia, em um processo com alto impacto político, institucional e histórico. (Com Agência Brasil)
