A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta sexta-feira, 14 de novembro, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. As defesas apresentaram embargos de declaração, que visam esclarecer pontos obscuros ou corrigir eventuais erros da sentença, mas que dificilmente resultam em mudanças substanciais.
Apesar disso, a defesa de Bolsonaro já sinalizou que deve apresentar embargos infringentes, recurso que contesta o mérito da decisão. No entanto, esse tipo de recurso só é aceito quando há pelo menos dois votos divergentes pela absolvição, o que não ocorreu. Assim, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pode rejeitá-lo por entender que se trata de tentativa meramente protelatória — o que abriria caminho para a execução imediata da pena.
O julgamento ocorre em sessão virtual, iniciada em 7 de novembro, e que se encerra oficialmente nesta sexta-feira. Todos os ministros da Primeira Turma já haviam votado até o primeiro dia da sessão, e por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, acompanhando o voto de Moraes. O ministro avaliou que os recursos não apresentaram omissões, contradições ou obscuridades no acórdão que justificassem revisão.
Em setembro, Bolsonaro e os demais réus foram condenados por crimes como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. As penas variam de dois a 27 anos de prisão. A maioria dos envolvidos iniciará o cumprimento em regime fechado, conforme prevê a legislação para penas superiores a oito anos.
O STF, por meio do relator, também definirá as condições de cumprimento das penas — incluindo local de prisão, autorizações para estudo ou trabalho, e eventuais progressões de regime. Moraes ainda poderá julgar, de forma monocrática, se novos recursos são válidos. Se negados, os advogados podem pedir apreciação colegiada, o que pode adiar o início da execução.
No momento, todos os sete réus que recorreram continuam em liberdade, já que a execução das penas depende do esgotamento dos recursos. O único condenado que já começou a cumprir pena é o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que não recorreu e iniciou o cumprimento em regime aberto no início de novembro, devido à pena de dois anos.
As condenações marcam um momento histórico no Judiciário brasileiro, com o STF assumindo protagonismo no julgamento de lideranças acusadas de atentado contra a democracia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputou ao grupo crimes com potencial de abalar gravemente as instituições do país. A rejeição dos recursos tende a consolidar as sentenças e abrir caminho para a prisão dos envolvidos.
A expectativa é de que o desfecho do julgamento nesta sexta-feira contribua para encerrar judicialmente um dos capítulos mais delicados da história recente do país. Ainda que recursos possam ser apresentados, a tendência é de que não sejam aceitos — sinalizando o encerramento da fase recursal e a iminência do cumprimento das penas.
