STF deve começar nesta quarta-feira a julgar o marco temporal das terras indígenas

Assunto pode entrar na pauta dos ministros nesta quarta-feira

Indígenas protestam em Brasília para manter direitos sobre suas terras – Foto: EPA

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a julgar nesta quarta-feira (25) o processo sobre se as demarcações das terras indígenas devem seguir o marco temporal. O assunto é o segundo da pauta dos ministros, após a análise da autonomia do Banco Central.

Segundo a tese do marco temporal, os índios só podem reivindicar a demarcação de terras se já estivessem estabelecidos no local antes de 1988, data em que foi promulgada a Constituição brasileira.

O caso tem a ver com uma decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 2013.

À época, a segunda instância confirmou a decisão da Justiça Federal de Santa Catarina, anunciada em 2009, de que a antiga Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma), que atualmente tem a nomenclatura de Instituto do Meio Ambiente, poderia reintegrar a posse de uma área localizada dentro da Reserva Biológica do Sassafrás, na cidade de Ibirama, no Vale do Itajaí. O local abriga uma área indígena dos povos xokleng, guarani e kaingang.

Em junho deste ano, o relator do caso, ministro Edson Fachin, deu um voto contrário ao marco temporal por meio do plenário virtual. No documento, Fachin afirmou que “a perda da posse das terras tradicionais por comunidades indígenas significa o progressivo etnocídio de sua cultura” e que a Constituição brasileira garante o direito “à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente”.

Também no mesmo mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu um parecer contrário ao marco temporal. Segundo Augusto Aras, “o artigo 231 da Constituição Federal reconhece aos índios direitos originários sobre as terras de ocupação tradicional, cuja identificação e delimitação há de ser feita à luz da legislação vigente à época da ocupação”.

Por outro lado, a tese do marco temporal é defendida pela bancada ruralista do Congresso e também pelo governo de Jair Bolsonaro, que disse em entrevista nesta terça-feira que seria um “caos” se o Supremo mudasse a questão que, para ele, está “pacificada”.

Conforme informações do STF, mesmo que os debates comecem hoje, há mais de 30 pessoas inscritas para discursar em plenário. Ou seja, a votação pode se arrastar por dias.

Desde o fim da tarde desta terça-feira (24), milhares de indígenas estão fazendo um protesto e uma vigília em frente ao prédio do STF em Brasília. Os grupos fazem parte do acampamento “Luta pela Vida”, que está na Praça dos Três Poderes desde o último domingo (22).

De acordo com o movimento, há seis mil indígenas de 170 povos diferentes em Brasília e que pretendem ficar acampados no local até o dia 28.

Também instituições internacionais pressionam o STF a não liberarem a questão do marco temporal, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que lembra que os indígenas hoje tem uma fração da terra a qual teriam direito, e a ONG Human Rights Watch (HRW), que destaca que o país tem mais de 230 pedidos de demarcações de terras parados.

Da AnsaFlash

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