O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos de prisão por incitar violência contra autoridades em 2012. A votação ocorreu em plenário virtual, e os ministros têm até esta sexta-feira (13) para registrar seus votos no sistema da Corte. Caso algum magistrado solicite vista, o caso será encaminhado para apreciação no plenário presencial do STF. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou favoravelmente à condenação.
Roberto Jefferson é réu na ação penal por crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de obstrução do livre exercício dos Poderes. Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar teria incentivado a população a invadir o Senado e agredir fisicamente os parlamentares que participavam da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Além disso, os procuradores alegaram que Jefferson promoveu, por meio de vídeos nas redes sociais, um atentado com explosivos ao prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas”, declarou o ministro Alexandre de Moraes.
Os votos pela condenação foram unânimes entre os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O ministro Cristiano Zanin também votou pela condenação, porém divergiu parcialmente quanto à pena, sugerindo que o ex-parlamentar cumpra 5 anos, 2 meses e 28 dias de prisão. A decisão reflete o compromisso do STF em combater discursos que atentem contra a ordem democrática e a integridade das instituições públicas.
