Pedido de desbloqueio da plataforma ainda será analisado pela PGR
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (7) que uma multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X foi transferida para uma conta do Banco do Brasil, após um depósito incorreto ter sido feito em uma conta da Caixa Econômica Federal. Com a regularização do pagamento, o pedido do X para desbloquear a plataforma será encaminhado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu sobre a liberação do funcionamento da rede social.
Em 30 de agosto, Moraes determinou a suspensão do funcionamento do X no Brasil, após a empresa fechar seu escritório no país e não manter um representante legal, o que é obrigatório para qualquer empresa
O empresário Elon Musk, proprietário da rede social, decidiu fechar o escritório brasileiro após a empresa ser multada por não cumprir a ordem de remoção de perfis de investigados pelo STF, que postaram mensagens considerando antidemocráticas.
Contudo, nas últimas semanas, a representação foi reativada, com a advogada Rachel Villa Nova reassumindo o papel de representante legal da empresa. Com a reabertura do escritório e o pagamento da multa, o X solícito ao ministro para que a plataforma fosse reativada.
- Com Agência Brasil
