O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (13) o prosseguimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e outros seis investigados no caso da trama golpista.
Com a liberação, cabe agora ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, definir a data do julgamento. A análise marcará a próxima etapa do processo, quando os ministros decidirão se os acusados se tornarão réus e passarão a responder criminalmente.
Entre os crimes apontados pela PGR estão tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa armada, dano qualificado com violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de bem tombado.
A denúncia faz parte do chamado núcleo 1 da investigação, que apura os responsáveis por articular e executar a tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para seu terceiro mandato.
Foram denunciados:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- General Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022)
- General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
- Mauro Cid (delator de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Primeira Turma
O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. (Com Agência Brasil)
