Silems solicita e Estado vai criar grupo para analisar emissão de nota fiscal por produtor

Reunião contou com a participação da vice-governadora Rose Modesto e da deputada federal reeleita Tereza Cristina, além de representantes da Sefaz – Divulgação

A pedido do Silems (Sindicato das Indústrias de Laticínios de Mato Grosso do Sul), o Governo do Estado vai criar um grupo de trabalho composto por representantes de todos os elos da cadeia produtiva do leite antes de promover alterações na legislação estadual, passando a exigir a emissão de nota fiscal do produtor de leite.

A solicitação foi apresentada pela presidente do Silems, Milene Nantes, durante reunião, nesta sexta-feira (26/10), na sede da Incubadora Sindical da Fiems, em Campo Grande (MS), e contou com a participação da vice-governadora Rose Modesto e da deputada federal reeleita Tereza Cristina (DEM), além de representantes da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), Semagro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e industriais.

Preocupação

A presidente do Silems afirma existir uma preocupação generalizada entre os empresários do segmento, receando que os produtores de leite, a grande maioria formada por pequenas famílias do interior do Estado, não tenham condições de emitir uma nota fiscal eletrônica em cumprimento à legislação. “Entendemos que os produtores não vão ter condições de fazer isso porque moram na área rural e muitos não têm acesso à Internet. E, consequentemente, a indústria não vai ter condições de adquirir o leite”, explicou.

Milene ressalta que a reunião foi uma oportunidade para externar o temor dos empresários ao Governo do Estado. “Para o Silems, essa reunião foi importante porque vamos criar uma comissão para debater as dificuldades, os entraves e qual a melhor maneira de fazer isso sem prejudicar o produtor e a indústria. Então houve uma abertura por parte do Estado a pedido do Silems para ouvir todos os elos da cadeia para que essa transição ocorra da melhor forma possível”, acrescentou.

Repercussão

A vice-governadora Rose Modesto reforçou que o Governo é sensível ao pedido dos industriais de não tomar qualquer decisão sem antes ouvir a classe.  “Não podemos abrir mão de dialogar com o segmento, seja o produtor, seja com a indústria. Dessa reunião, o que fica clara a disposição de ambas as partes em entender a posição do Governo, mas o Governo também está sensível para fortalecermos cada vez mais a cadeia produtiva do leite”, disse.

Para a deputada federal Tereza Cristina, nenhuma alteração na lei deve ser promovida sem que antes haja um amplo diálogo. “Existe toda uma falta de estrutura desses micro produtores para conseguirem emitir essa nota, porque nem sempre eles podem. Então, temos de facilitar e não complicar a vida desses produtores. Penso que a Secretaria de Fazenda tem de entender isso, conversar mais e, agora, deve colocar o pé no freio, ouvir mais. Não podemos piorar o que já está ruim, então temos de ter cuidado nas nossas ações”, pontuou.

Grupo de trabalho

O superintendente estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar, Rogério Beretta, afirmou que o intuito é ouvir o produtor rural e a indústria para construir uma regulamentação para o formato de emissão das notas. “Hoje, existe uma situação provisória quanto à forma de comercialização do leite e a Semagro, juntamente com a Sefaz, está construindo uma solução definitiva para o formato, para a norma de emissão de nota fiscal tanto por parte do produtor quanto por parte do laticínio”, declarou.

O coordenador de Inteligência Fiscal da Sefaz, Cleverton Corazza, esclareceu que o grupo de trabalho será criado justamente para nortear a formulação da nova legislação por parte do Governo, de forma a contemplar todos os elos da cadeia do leite. “A proposta é justamente construir as quatro mãos e lei e, desta forma, estabelecer quais os documentos que serão exigidos diariamente, quais documentos serão exigidos ao final do mês, tanto da indústria, quanto do produtor. Esse ainda é um processo de construção, não tem nada definido e o grupo de trabalho é que vai decidir como vai ser, mas a ideia é que haja um tratamento igualitário para todos os laticínios”, concluiu.

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