O vereador Silas Zanata (PPS) solicitou à prefeita Délia Razuk (PR) estudos para a possibilidade da diminuição da tarifa mínima do consumo de água no município. A medida reduziria o consumo mínimo de 10 metro cúbicos para cinco metros cúbicos.
A justificativa, segundo o parlamentar, é que tal medida estabelece um critério de justiça tarifária na cobrança das contas de água e esgoto, beneficiando toda a população.
“Percebemos que as famílias consideradas de baixa renda não possuem a necessária condição para arcar com o custo de fornecimento de água tão elevado. Portanto a imposição de tarifa mínima de 10 metros cúbicos atribuídos pela empresa fornecedora é uma afronta ao princípio da boa fé”, explica Silas.
Segundo o vereador, nas relações de consumo, o artigo 6º, inc. IV do Código de Defesa do Consumidor estabelece, de forma unilateral e desproporcional, a cobrança de valor mínimo na fatura, veja-se que, caso não haja consumo, ou se estiver abaixo do fixado pela empresa, mesmo assim prevalece a cobrança do valor mínimo.
“Fazendo parte do saneamento básico, é necessário medida, e com essa nova forma de cobrança da tarifa pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), o volume de água que dá direito à tarifa mínima cai pela metade e as famílias douradenses terão a chance de baratear a sua conta”, pontuou.
