Vereadores que ajudaram a aprovar, na sessão desta segunda-feira (26), os ajustes propostos pela prefeita Délia Razuk ao PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos servidores do Município, afirmaram nesta terça (27) que o funcionalismo público agora tem parâmetros definidos para o crescimento funcional e o Município, igualmente, pode planejar os próximos passos, diante de um Orçamento real.
A aprovação da emenda proposta pelos vereadores Carlito do Gás (Patriota), Idenor Machado (PSDB), Romualdo Ramim (PDT), Silas Zanata (PPS), Sergio Nogueira (PSDB) e Juarez de Oliveira (MDB), por exemplo, concedendo adicional de incentivo à capacitação na proporção de 5% para cada nova escolaridade, no limite máximo de 15%, compatível com o cargo ou a função exercida pelo servidor, é um exemplo desse comprometimento.
Os vereadores Braz Melo (PSC), Cirilo Ramão (PMDB), Junior Rodrigues, Bebeto e Jânio Miguel (todos do PR) e Pedro Pepa (DEM) também comentaram a decisão da presidente Daniela Hall (PSD) de proporcionar amplo debate a esse tema. Foram quatro sessões ordinárias e duas extraordinárias para analisar à exaustão as modificações propostas, além dos encontros de representantes dos servidores com técnicos do Município. “As sessões extraordinárias não tiveram pagamentos extras, fizemos o necessário para garantir os debates”, afirmou a presidente da Câmara de Dourados.
O Projeto de Lei Complementar definiu dispositivos realistas para o regime jurídico dos servidores, para os profissionais da Educação, de administração tributária do município, da Guarda Municipal de Dourados, da Procuradoria Geral e ainda dispôs de mecanismos ajustados à estrutura organizacional da Prefeitura de Dourados.
“Tivemos a oportunidade de participar de um momento de revisão, atendendo o apelo da Administração, para corrigir dispositivos que tornariam inviável o crescimento profissional do funcionalismo e agora o servidor sabe que dispõe de uma ferramenta que promove a justiça administrativa”, comentou Braz Melo.
