Nesta segunda-feira, 3, o vereador Sergio Nogueira (PSDB) esteve no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em agenda com o presidente do órgão, Desembargador Carlos Eduardo Contar, para pleitear a permanência da 7º Vara Civil em Dourados. No encontro, estiveram presentes o prefeito Alan Guedes (PP), o presidente da Câmara Municipal, Laudir Munaretto, a líder do Executivo na Casa de Leis, Daniela Hall, os vereadores Diogo Castilho, Elias Ishy, Marcão da Sepriva e Cemar Arnal, o procurador-geral do município Paulo César Nunes da Silva e o deputado estadual Renato Câmara.
O TJMS sinalizou que todas as ações de execuções fiscais nos municípios do interior serão concentradas em Vara Especializada, em Campo Grande. A saída da 7º Vara do município poderá causar prejuízo aos contribuintes douradenses e aos cofres de Dourados e outros municípios da macrorregião. Só nos últimos cinco anos, foram executados mais de R$ 65 milhões em ações fiscais.
“Apresentamos o pleito o qual, somente em Dourados, são mais de 12 mil ações. E, levando para Campo Grande em uma vara estadual, que vai atender todos os 79 municípios, chegaria a um volume de, aproximadamente, 200 mil ações apenas neste início das atividades. Entendemos que haverá uma demora maior nos atendimentos e julgamentos dessas causas, além do que dificultaria para alguns advogados, que teriam que se deslocar até a capital do estado para a apresentação das defesas”, justificou Sergio Nogueira.
Segundo o vereador, ainda não houve uma definição de atendimento ao pleito, mas o presidente do TJMS garantiu que irá ponderar e verificar uma forma para que esta decisão não traga prejuízos para Dourados.
