Após os desentendimentos por conta da aprovação da Câmara de Vereadores do projeto de iniciativa da prefeita Délia Razuk (PR), que alterou a Lei Complementar 267/2014, o vereador Sergio Nogueira (PSDB) divulgou vídeo em sua página do Facebook esclarecendo à população sobre a votação. Conforme o parlamentar, o projeto chegou à Casa de Leis trazendo informações sobre o impacto na folha de pagamento do município de R$ 2.300.000,00.
A alteração na Lei muda o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria e altera a equiparação do rendimento médio de docentes do Ensino Básico Público com demais profissionais com escolaridade equivalente. “A questão dos adicionais foi discutida em 2014, quando eu estava como presidente da Comissão Permanente de Educação, e eu tinha justamente lutado pela questão do adicional, para que o professor de Dourados recebesse por 20 horas/aula aquilo que é o piso do Governo Federal para 40 horas/aula. Hoje a diferença do piso não chega a R$ 70,00”, afirma o vereador.
De acordo com Sergio Nogueira a prefeitura fez um estudo de qual seria o impacto deste valor. “O município não tem esse dinheiro, não pagou a folha de outubro para todo mundo, escalonou o pagamento dos salários, não tem dinheiro para o 13o e para o 1/3 das férias. O município teve uma diminuição de arrecadação de ICMS e FPM. Eu participei em 2016 de outro projeto político, que foi derrotado nas urnas, nem por isso deixarei de dar o meu voto consciente e fazer o que é melhor para Dourados neste momento”, enfatiza.
O Poder Executivo se reuniu com o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados-MS (Simted). “No PL 23/2017 está expresso que, assim que chegar o dinheiro do pré-sal, ele será utilizado exclusivamente para repor esse valor. Ninguém votou em uma Lei que se nega a pagar, ou retira recursos do salário dos professores, mas apenas transferindo esse pagamento para um momento posterior”, menciona o vereador do PSDB.
Sergio Nogueira destaca ainda: “não sou contra a classe dos professores, se simplesmente lermos e interpretarmos a Lei Complementar, e estou à disposição de quem quiser sentar e ler o texto, vamos analisar sua necessidade para a atual situação. Infelizmente nós vivemos um momento de dificuldade financeira. Como legislador, tenho plena consciência em votar e trabalhar em benefício naquilo que é melhor para Dourados”.
Para o parlamentar é necessário ‘afinar o diálogo’. “Precisamos buscar uma saída de tal maneira que todos os funcionários, a Administração Pública Municipal encontre uma forma para sairmos dessa situação”, finaliza Sergio Nogueira.
