“Ao unir esforços podemos fazer muito por nossas crianças, adolescentes e idosos de Dourados”, disse o vereador Sergio Nogueira (PSDB) ao utilizar a tribuna na sessão ordinária desta segunda-feira, 1º. A Câmara Municipal de Dourados recebeu para tribuna livre o promotor de Justiça, Luiz Gustavo Camacho Terçariol, a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Simone Chamorro Brasil e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, Elizandra Marinho, que discorreram sobre o início da Campanha ‘Declare seu Carinho’, que tem como meta arrecadar recursos, por meio da destinação que é feita pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda.
Os recursos são destinados para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA – e para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, que tem como destinação final crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade no município. Os projetos são desenvolvidos pelas Organizações da Sociedade Civil – OSCs – certificadas pelo CMDCA e CMDPI, que desenvolvem efetivamente as políticas públicas que garantem dignidade aos assistidos, como: Lar de Crianças Santa Rita, Lar Ebenézer, Apae, AAGD, Associação Pestalozzi, Ação Familiar Cristã, Casa Criança Feliz, Ceia Dom Alberto, Instituto Fuziy e Serviços do Família Acolhedora, Toca de Assis e o Lar Do Idoso.
“Iniciamos a Campanha Declare seu Carinho, precisamos unir esforços para divulgação deste projeto tão importante, e claro, se cada um puder, seja pessoa física ou jurídica, fazer a destinação do seu imposto de renda para os Fundos Municipais. Já conseguimos aumentar a arrecadação ao longo dos anos, neste ano queremos ter o recorde para ajudar tantas vidas”, ressaltou Sergio Nogueira.
O vereador frisou que a ação não gera nenhum custo para quem adere. “É importante que os contribuintes tenham conhecimento de que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do Imposto de Renda que seria pago à Receita Federal, ou seja, uma cota de até 3% em caso de pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas que fizerem a destinação na declaração anual do imposto. Contamos com a colaboração de cada munícipe, sendo um incentivador, compartilhando essa campanha ou fazendo sua destinação. Juntos somos mais fortes!”, enfatizou Sergio Nogueira.
Lei Amigo da Criança, Adolescente e Idoso
Em abril de 2014, o vereador Sergio Nogueira criou o Decreto Legislativo nº 771, em que estabelece os Títulos ‘Amigo da Criança e do Idoso’, ‘Empresa Amiga da Criança e do Idoso’ e ‘Contabilista Amigo da Criança e do Idoso’, para pessoas e empresas que contribuírem ou incentivarem contribuição aos Fundos Municipais com doações através da Declaração do Imposto de Renda.
Serviço
Informações sobre como fazer a destinação do seu imposto podem ser obtidas no site da Receita Federal: http://receita.economia.gov.br/videos/educacao-fiscal/campanha-destinacao, ou diretamente com seu contador.
