Nesta sexta-feira (23), o vereador Sergio Nogueira (PSDB) participou da audiência pública para apresentação do projeto da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2022, no plenário da Câmara Municipal de Dourados. O parlamentar, que é vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, destacou a importância de uma participação concreta do Legislativo na condução nas finanças públicas do município.
O Projeto de Lei nº 008/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, define as metas e prioridades da administração para inclusão no orçamento. “É importante que, ainda no primeiro semestre de 2021, o Poder Legislativo tenha acesso ao PL, para analisar se segue a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o equilíbrio das contas públicas, e já planejar as metas fiscais anuais relativas a receitas, despesas e outros fatores das contas públicas”, mencionou Sergio Nogueira.
A audiência pública teve como objetivo apresentar, principalmente aos novos vereadores, o funcionamento do processo de elaboração do planejamento orçamentário para 2022, as diretrizes da administração municipal, os demonstrativos da Lei do Orçamento, os limites constitucionais, estimativa da receita, arrecadação de impostos, metas fiscais, entre outros instrumentos de planejamento. “É responsabilidade do vereador acompanhar a elaboração do orçamento e a sua aplicação, procurando atender as principais demandas que a população apresenta e cobra dos representantes legislativos”, destacou Sergio Nogueira.
O PL foi protocolado na Casa no dia 22 de abril e encaminhado aos vereadores para análise.
