No dia 1º de novembro, o Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo será palco do Seminário “Segurança Jurídica e Controle da Legalidade: As Funções Essenciais à Justiça no Contexto da Reforma Tributária”, promovido pela PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul). O evento, que ocorrerá das 08h às 11h, busca fomentar o debate sobre os desafios impostos pela Reforma Tributária e discutir as funções essenciais à justiça neste cenário de mudança.
A programação contará com palestra do desembargador Ary Raghiant Neto, do atual presidente da OAB/MS Bitto Pereira, do advogado e doutor Eduardo Salusse e do advogado tributarista Luiz Roberto Peroba. A mediação será feita pela procuradora-geral de SP Inês Coimbra.
Na oportunidade, os palestrantes trarão diferentes perspectivas sobre o papel das instituições jurídicas e a importância do controle de legalidade no processo de transição para o novo sistema tributário.
A Reforma Tributária é um tema que está no centro das discussões políticas e jurídicas no Brasil, uma vez que propõe alterações profundas no sistema de arrecadação e repartição de tributos no país.
Para a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, essas mudanças exigem um novo olhar sobre a função dos órgãos essenciais à justiça, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, que desempenham papéis fundamentais na fiscalização, controle e defesa da legalidade.
“O Seminário tem como principal objetivo criar um espaço para diálogos interinstitucionais entre os diferentes atores do sistema jurídico. A pauta central será a Reforma Tributária, que apresenta novos desafios para o controle da legalidade e a segurança jurídica no Brasil. A troca de informações e experiências entre advogados, procuradores, magistrados e demais membros da comunidade jurídica será essencial para avaliar as repercussões da Reforma”, pontuou.
As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser realizadas no site da ESAP (Escola Superior da Advocacia Pública): https://www.cursos.ms.gov.br/Esap.
O Seminário “Segurança Jurídica e Controle da Legalidade: As Funções Essenciais à Justiça no Contexto da Reforma Tributária” é uma realização da PGE/MS e conta com o apoio do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), EJUD/MS (Escola Judicial de Mato Grosso do Sul) e ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
