Gestores, conselheiros tutelares, técnicos da assistência social e representantes da sociedade civil organizada se reuniram nesta semana, em Dourados, para debater estratégias capazes de fortalecer a denúncia, a identificação das vítimas do trabalho infantil, o encaminhamento e a assistência junto às entidades que integram a rede de proteção da criança e do adolescente.
No evento, a procuradora Cândice Gabriela Arosio abordou as principais frentes de atuação do Ministério Público do Trabalho, que alcançam as dimensões protetiva – retirada da criança/adolescente do trabalho, providenciando a inserção na escola ou em programas sociais/profissionalizantes –, repressiva – adoção de medidas judiciais para punição e responsabilização do explorador, intermediário ou beneficiário do serviço – e pedagógica – audiências públicas, seminários, reuniões, campanhas educativas e de conscientização –.
Além dos instrumentos legais para atingir esses objetivos, como inquérito civil, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública, Cândice enfatizou também a importância de fomentar o diálogo entre as entidades de defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente, assim como a adoção de práticas cotidianas espelhadas em políticas públicas específicas.
“Embora a legislação brasileira, nos últimos anos, tenha avançado consideravelmente em relação ao trabalho infantil, observa-se, infelizmente, um atraso substancial quanto à visão do problema por alguns setores da sociedade. Por isso, desde 2013, temos realizado em Dourados e região várias reuniões para sensibilizar diferentes atores com potencial de influência sobre essa realidade. Mais do que retirar a vítima da situação de trabalho infantil, é importante identificar a origem dessa criança ou adolescente explorado, conhecendo de perto suas condições de moradia, faixa etária, renda familiar”, disse a procuradora.
Com números, a especialista e consultora individual Maria Isabel da Silva traçou um diagnóstico do trabalho infantil no Brasil, em Mato Grosso do Sul e em Dourados. Segundo ela, o país possuía, em 2015, 40,1 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos, sendo que 2,7 milhões (5%) trabalhavam.
Embora tenha ocorrido uma queda do trabalho infantil em relação a 2014 (redução de 659 mil pessoas naquela faixa etária), o total de crianças com 5 a 9 anos subiu de 70 mil para 79 mil. Ainda em 2015, o estado de Mato Grosso do Sul registrou 46 mil crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, em situação de trabalho irregular. Já os dados sobre o munícipio de Dourados (Censo 2010) mostram um total de 196 mil habitantes, sendo que 1.341 crianças, entre 10 e 15 anos, trabalhavam. Agricultura, indústria de transformação, comércio e trabalho doméstico são os ambientes que mais empregam esse tipo de mão de obra.
Em um recorte sobre o trabalho doméstico, a consultora frisou que 94% das vítimas são do sexo feminino e 97% são negras. A pena para os infratores, neste caso, é de multa de 3 a 20 salários mínimos de referência, aplicando-se o dobro do valor na reincidência. “Trata-se de um trabalho oculto, que figura na lista das piores formas de trabalho infantil e se difere em larga escala dos afazeres domésticos”, pontuou.
Maria Isabel também apresentou algumas das consequências do trabalho infantil para as crianças e adolescentes: dor de cabeça, insônia, tontura, dificuldade de concentração e de memorização, tristeza e insegurança. “O sistema nervoso não está totalmente desenvolvido e a visão periférica deles é menor que a do adulto. Por isso, são mais suscetíveis a estresse, desidratação, perda auditiva e acidentes de trabalho”, observou.
É considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. O seminário foi organizado pela Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e pelo município de Dourados, por meio da Secretaria de Assistência Social.
Do MPT/MS
