A Secretaria de Saúde de Caarapó, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, inicia nesta segunda-feira (29) uma série de reuniões com segmentos representativos da sociedade civil e população em geral para a elaboração do Plano Municipal de Saúde (PMS) para o quadriênio 2022-2025. Os encontros vão ocorrer pelo sistema de audiências públicas.
O 1º Fórum dos usuários do SUS – denominação oficial dos encontros – tem a sua primeira audiência agendada para esta segunda-feira (29), às 14h, no Centro de Referência de Assistência Social – antiga Vaca Mecânica, sendo aberta à população em geral.
Os encontros prosseguem durante a semana, com a seguinte programação: terça-feira (30), 14h, na Câmara Municipal de Vereadores; quarta-feira (1º), 14h, no Centro de Múltiplas Atividades de Cristalina; quinta-feira (2), 8h, na Unidade de Saúde Idália Rosa de Jesus, em Nova América.
O Conselho Municipal de Saúde tem papel fundamental na elaboração do Plano Municipal de Saúde, tendo em vista tratar-se de órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção e controle social.
Um dos princípios mais importantes do SUS está relacionado com a participação da sociedade no processo de fiscalização dos recursos e do andamento dos trabalhos realizados no Sistema Único de Saúde. A importância da atuação do Conselho Municipal, desta forma, é inestimável porque garante esta inclusão direta da população no controle e na elaboração de políticas para a gestão da saúde na cidade.
Os membros do atual Conselho Municipal de Saúde de Caarapó, presidido por Diego Bachi Barros, tomaram posse em agosto deste ano e representam três segmentos: Órgão Gestor e Prestadores de Serviços; Trabalhadores em Saúde; e Usuários dos Serviços. O mandato vai até agosto de 2023.
O Plano Municipal de Saúde (PMS) é um documento que reúne e organiza as propostas de ação do governo municipal para a área da saúde, oferecendo soluções relacionadas às necessidades e aos problemas da população local. O Plano, deste modo, considera as diretrizes gerais definidas para a política da saúde nas esferas nacional e estadual.
O PMS é uma exigência legal e configura-se como um instrumento para relacionar as metas e resultados a serem alcançados pelo SUS em um período de quatro anos. Sua elaboração, que envolve questões técnicas, políticas e econômicas, deve abranger o levantamento e a análise das informações sobre a situação da saúde no município.
