A Prefeitura de Dourados realizou, na manhã desta quarta-feira (27), audiência pública para prestação de contas da Saúde do 3º quadrimestre de 2018. O presidente da Comissão Higiene e Saúde, Elias Ishy (PT), recebeu a secretária de Saúde, Berenice de Oliveira, e equipe técnica para explanar sobre os dados apresentados.
Conforme a secretária, a Saúde tem enfrentado dificuldades, porém tem realizado muitos investimentos no município. Ela apontou que Dourados tem a obrigação de investir 15% na Saúde, porém investiu 23% no 3º quadrimestre de 2018.
O presidente da Comissão, Elias Ishy, lembra que a prestação de contas é uma obrigatoriedade, determinada pela Lei Complementar 141/12, sendo muito importante para mostrar o que tem sido investido no município. “Essa prestação de contas é institucional, uma obrigação do município, que apresenta relatórios na área da saúde. Um desafio muito grande apresentado é o financiamento da saúde, pois aqui atendemos alta complexidade, com mais de 30 municípios da grande Dourados, o que acaba sacrificando o orçamento do município para atender a região”, ressaltou.
Ishy ainda lembrou os problemas expostos pela Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), como a superlotação de hospitais, garantindo que a fiscalização será importante para esta gestão. “O município enfrenta uma questão judicial com a Funsaud. Portanto, uma área que devemos trabalhar bastante é a fiscalização, para não agravar mais a situação. Temos o papel de estar fiscalizando os recursos e ainda verificar alternativas de ampliar o financiamento da saúde, para oferecer o melhor serviço público à população”, comentou.
O 1º secretário da Casa de Leis, Sergio Nogueira (PSDB), também participou da reunião, pois acredita que é importante para acompanhar todos os investimentos realizados no município, principalmente na Saúde. “A audiência foi muito importante porque pudemos acompanhar todas as planilhas e constatar através das falas da secretária Berenice e técnicos que o município investiu 23% em saúde quando a sua obrigação é de 15%. Se a saúde enfrenta problemas de gestão e com dificuldades de realização de exames, cirurgias, entrega de remédios, deve-se também a uma deficiência do cofinanciamento das esferas estadual e federal. É necessário aumentar os recursos advindos do Estado e pactuar com os 32 municípios do sul do MS para que cuidem da atenção básica e não apenas invistam em ambulâncias para trazerem seus pacientes até Dourados”, afirmou.
O vice-presidente da Comissão de Higiene e Saúde, Juarez de Oliveira (MDB) e o presidente da Casa de Leis, Alan Guedes (DEM), também participaram da audiência de prestação de contas.
Lei
A Lei Complementar 141/12 determina que a cada quatro meses deve ser realizada prestação de contas para a população. Sendo que os documentos devem conter os recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações, além da oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
